Aprovada em Março de 2011, a Directiva 2011/24/UE — a ser transposta pelos Estados-membros até 25 de Outubro de 2013 — assegura a mobilidade dos doentes relativamente a cuidados de saúde programados, desde cirurgias a consultas, tratamentos e exames. Na prática, isto significa que o Estado português passará a ter de pagar os cuidados prestados noutros países, no caso de não conseguir dar-lhes resposta em tempo útil. Ou seja, um português em lista de espera que ultrapasse o tempo máximo de resposta garantido em Portugal para uma cirurgia a uma catarata, por exemplo, pode ser operado em Espanha ou noutro país comunitário. Mas há condicionantes: apenas será reembolsado mais tarde (no valor da tabela do país de origem) e suportará os custos do transporte e estadia. Condições que, à partida, permitem antecipar que o novo modelo vai beneficiar sobretudo os cidadãos com maior capacidade financeira e informação, escreve o Público.
“As pessoas não têm consciência do que pode acontecer. [A aplicação da directiva] pode representar uma enorme turbulência para o sistema de saúde português. E a turbulência tem riscos e oportunidades, que devemos antecipar. Não podemos esperar por 2013 e depois verificar que há centenas ou mesmo milhares de portugueses a procurar cuidados de saúde no exterior ou o inverso”, explica o presidente da ERS, Jorge Simões, lembrando que cada Estado-membro deve fazer “o trabalho de casa, de modo a que não haja grandes surpresas”.
Este novo modelo pode pôr em risco a sustentabilidade do SNS?
“Esse risco existe se não houver um estudo, se não pensarmos nos pontos de fragilidade”, admite Jorge Simões ao Público, que lembra, porém, que a directiva permite “escapatórias”, ao prever que os países concedam autorização prévia (nos casos de internamento de mais de uma noite e tratamentos altamente especializados e onerosos).
“Há várias áreas em que supostamente vamos conseguir atrair cidadãos de outros Estados-membros”, acredita o presidente da ERS, que dá o exemplo da cirurgia cardíaca. Agora, o inverso — a saída de portugueses para tratamento no estrangeiro — também é previsível, “porque temos listas de espera com uma dimensão considerável”, frisa.
No estudo preliminar feito em 2011 pela ERS, os cálculos feitos a partir de dados da Comissão Europeia (CE) indicavam que o aumento de circulação de doentes poderia render a Portugal 1,18 milhões de euros. De acordo com a CE, em 2008 havia cerca de 7,8 milhões de pessoas em lista de espera e, dessas, 10% estariam disponíveis para receber cuidados de saúde fora do país. Portugal, à data com 80 mil utentes em lista de espera, gastaria 320 mil euros, a que se juntariam 3,3 milhões de euros para as despesas de aplicação e monitorização da directiva e mais 1,3 milhões para a criação de pontos de contacto nacionais e actividades informativas.
Mas estes dados precisam de ser actualizados e enquadrados e é isso mesmo que vai ser feito esta sexta-feira na conferência que a ERS organiza na Fundação Engenheiro António de Almeida, no Porto.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/20-04-12/estado-paga-cuidados-de-saude-fora-do-pais-partir-de-outubro-
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