Governo alarga isenção das taxas moderadoras a dadores de órgãos e militares

O Governo alargou esta sexta-feira as isenções de pagamento de taxas moderadoras a dadores vivos de órgãos ou de células e a militares e ex-militares, medida que se estima abranger um universo de 20 mil pessoas. medida do executivo foi apresentada pela ministra da Saúde, Ana Jorge, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, avança a agência Lusa.

Segundo o Governo, este decreto “estabelece a isenção do pagamento de taxas moderadoras em situações que envolvam transplantes de órgãos ou células, bem como para os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente”.
Ana Jorge referiu que esta medida “foi uma forma de assinalar o Dia Mundial do Doente, na quinta-feira”, constituindo-se como “um incentivo à colheita de órgãos por parte de dadores vivos”.
“Por isso, estabelece-se uma isenção para dadores de órgãos vivos ou para tudo aquilo que estiver relacionado com exames, ou ainda actos de saúde necessários para a colheita quer destes órgãos, quer de colheitas de medula”, disse.
A ministra da Saúde defendeu depois que, por esta via, se facilita a doação de órgãos “para a melhoria das condições de vida das pessoas”.
“No que se refere ao dador de cadáver, Portugal é já o segundo país em termos de colheita. Resta-nos esta área da colheita de órgãos vivos para podermos aumentar a capacidade de resposta face a muitos doentes que não têm acesso, nomeadamente ao transplante renal”, justificou.
Em relação aos elementos das Forças Armadas, o Governo diz que reconhece com esta medida “quem ficou incapacitado de forma permanente”.
“Deste modo, estabelece-se também uma isenção do pagamento das taxas moderadoras aos militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, ficaram incapacitados de forma permanente”, acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.
Executivo alargou também o leque de médicos para centros de procriação medicamente assistida
O Conselho de Ministros alterou esta sexta-feira a lei da procriação medicamente assistida para permitir que médicos de outras especialidades além da ginecologia/obstetrícia trabalhem nos centros de inseminação artificial, avança a agência Lusa.
O decreto aprovado mantém a exigência de que os directores dos Centros de Procriação Medicamente Assistida sejam obstetras, de preferência com subespecialidade em ginecologia/obstetrícia.
No entanto, deixa cair essa "exigência de qualificação" para os médicos que trabalhem em centros "que se dediquem exclusivamente à selecção de dadores e preservação de gâmetas" (células reprodutoras), uma vez que "já não se justifica", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Para esses centros, passa a ser suficiente uma equipa com um médico ginecologista/obstetra e um técnico licenciado com especialização compatível com a procriação assistida.
Nos centros de selecção de dadores e preservação, basta um ginecologista/obstetra ou um médico com especialização em genética médica, endocrinologia ou urologia.
A intenção é envolver "mais profissionais de saúde nesta área" e "criar uma nova dinâmica nos centros autorizados a ministrar as técnicas de procriação medicamente assistida".

Fonte:http://www.rcmpharma.com/news/6730/15/Governo-alarga-isencao-das-taxas-moderadoras-a-dadores-de-orgaos-e-militares.html