IRS 2011 - Regime de comparticipaçao Medicamentos em Portugal (As Receitas da Farmácia)

Redução de comparticipação nos medicamentos já está em vigor

Entrou sábado em vigor o novo sistema de comparticipação dos medicamentos que reduz o apoio do Estado na compra de medicamentos e vai levar os utentes a pagarem mais na farmácia. O decreto-lei foi publicado na passada sexta-feira em Diário da República e estabelece que o regime especial de 100% de comparticipação é reduzido para 95%.

A medida foi justificada pelo Ministério da Saúde com a necessidade de combater o "abuso e a fraude" da utilização da comparticipação a 100% por quem não tem direito. Em causa estão os utentes do regime especial, que é aplicado a pensionistas com rendimentos anuais abaixo ao equivalente de 14 salários mínimos. O novo diploma prevê mesmo que, em caso de comprovado abuso, o pensionista perca a concessão do benefício durante dois anos.

O diploma reduz ainda de 95 para 90% a comparticipação do escalão A do regime geral. Com esta legislação, também será retirada das embalagens a indicação dos preços de venda ao público, apenas nos casos dos fármacos sujeitos a receita médica comparticipados.

fonte: http://www.rcmpharma.com/news/10032/15/Reducao-de-comparticipacao-nos-medicamentos-ja-esta-em-vigor.html

Preço dos medicamentos vai desaparecer das embalagens

O Ministério da Saúde revelou esta terça-feira que a indicação de preço nas embalagens de medicamentos vai deixar de ser obrigatória nos comparticipados, argumentando que não é necessária e que tem obrigado a "inúteis remarcações de preços", avança a agência Lusa.

Quando o IVA aumentou de 5 para 6%, "foi necessário retirar milhões de embalagens do mercado", reimprimir as embalagens e voltar a distribuí-las pelas farmácias, refere o ministério em comunicado.

Em comunicado, o ministério explica que a norma "não acaba com toda e qualquer" indicação de preço e que "o cidadão pode perguntar o preço do medicamento".

Além disso, afirma o ministério, a norma só se aplicará aos medicamentos comparticipados, em que a indicação de preço de venda ao público não é o valor pago pelo cidadão, pelas deduções e descontos que lhe podem ser aplicados.

"O preço de venda ao público impresso na embalagem não dá, assim, qualquer informação útil ao cidadão e não tem qualquer interferência na concorrência no mercado dado que os preços são conhecidos antecipadamente e constam do site do Infarmed", salienta o ministério.

ANF contra retirada de preços das embalagens

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) atribuiu ao Governo a intenção de retirar os preços das embalagens de medicamentos, afirmando que "os prejudicados são os portugueses", que deixam de poder comparar os preços.

Em comunicado, a ANF afirma que o Ministério da Saúde se prepara para publicar "um diploma legal que elimina das embalagens dos medicamentos a indicação dos respectivos preços", tornando "impossível ou mais difícil aos utentes a comparação entre os preços dos medicamentos".

"A concorrência entre os laboratórios será menor e a opção dos doentes por medicamentos mais baratos será mais difícil", considera a ANF, que defende a suspensão da medida.

A ANF refere que o comunicado do Conselho de Ministros que há duas semanas aprovou alterações à política do medicamento não fala da retirada dos preços das embalagens que "aparece assim, de surpresa, sem se saber quem a reclamou e que razões levaram o Ministério da Saúde a aceitar de forma tão sigilosa uma medida desta dimensão".

Considera ainda que o Ministério deve esclarecer por que vai tomar esta medida e reitera que "a ANF e as farmácias discordam frontalmente desta decisão".

Fonte: http://www.rcmpharma.com/news/9955/15/Preco-dos-medicamentos-vai-desaparecer-das-embalagens.html

Portugal - Há medicamentos que vão ficar dez vezes mais caros

Há medicamentos que já a partir desta sexta-feira vão passar a custar quase 11 vezes mais aos portugueses, mesmo com a descida dos preços em 6%, como consequência das alterações anunciadas há cerca de duas semanas pela ministra Ana Jorge, que implicam redução e mudanças nos escalões de comparticipação e no preço usado como referência para o apoio do Estado, avança o Diário de Notícias.

O caso do omeprazol, usado no tratamento das úlceras de estômago e um campeão de vendas, é emblemático. Actualmente, uma embalagem de 56 comprimidos de omeprazol (20 mg) custa aos doentes do regime geral 1,74 cêntimos. O preço da embalagem deste remédio, do qual são vendidas 300 mil embalagens por ano, é de 29,28 euros. Mas é comparticipado em 69%, o que significa que o Estado tem assumido o pagamento de 27,54 euros. Mas, na sexta-feira, quando entrarem em vigor as novas regras, a mesma embalagem vai ter um custo quase 11 vezes superior para o mesmo doente. Ele passará a pagar 18,84 euros, revelam os cálculos do impacto das medidas feitos por uma consultora a que o DN teve acesso. Isto porque o apoio do Estado diminuiu drasticamente, anulando o efeito da redução do preço em 6%. O escalão de comparticipação cai para os 37% e o preço base usado para calcular este apoio (preço de referência) diminuiu, passando de 39,91 euros para 23,47 euros.

Também uma embalagem de Pantoc® 40mg, um antiácido e anti-ulceroso que vendeu num ano mais de 77 mil caixas, vai sofrer a mesma alteração do regime de comparticipação: passa de 69% para 37%. Isto significa que o utente em regime geral terá de pagar 40,79 euros em vez de 23,58 euros.

Mas há casos em que o aumento é pouco significativo, como é o do Nimed®, usado para o tratamento da dor aguda, em que uma embalagem irá custar menos de cinco euros por causa de redução de preço de 6%. A partir de sexta-feira, o doente pagará mais por 1,56 cêntimos por caixa.

O Ministério da Saúde desvaloriza o impacto de subidas tão agravadas: "O omeprazol é uma das substâncias mais vendidas e também das mais antigas. E que mais medicamentos de marca e genéricos tem no mercado. O preço dos genéricos mais baratos apenas será afectado em cerca de um euro, por isso o doente tem sempre essa opção", garante fonte do gabinete de Ana Jorge.

Fonte: http://www.rcmpharma.com/news/9956/15/Ha-medicamentos-que-vao-ficar-dez-vezes-mais-caros.html

Portaria que altera comparticipação dos medicamentos já foi publicada

É já na próxima semana que entra em vigor o novo regime de comparticipação dos medicamentos, que vai fazer com que os utentes passem a pagar quase o dobro por alguns dos medicamentos mais vendidos. A portaria com as alterações à lei foi publicada em Diário da República na passada sexta-feira, com a indicação de que entra em vigor já a 1 de Outubro, mais cedo do que era esperado, uma vez que o Ministério da Saúde tinha dito que ainda seria discutida com os parceiros do sector.

Ou seja, no mesmo dia em que o preço dos medicamentos desce 6%, na prática, muitos utentes vão passar a pagar mais na farmácia.

Portaria compaticipacao medicamentos 2010 pt

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fonte: http://www.rcmpharma.com/news/9808/15/Portaria-que-altera-comparticipacao-dos-medicamentos-ja-foi-publicada.html

Cortes na saúde alteram acesso a comparticipação de fármacos

Comparticipação de medicamentos, taxas moderadoras, acção social escolar, RSI, apoio a acamados, quase nada fica de fora das novas medidas de austeridade que prometem cortes nas prestações sociais.

A partir de 1 de Agosto entram em vigor as novas regras que definem quem tem ou não direito a apoios sociais, em função dos novos conceitos de "rendimentos" e de "agregado familiar", publicadas quarta-feira em Diário da República. Os beneficiários destes apoios têm, ainda, de abdicar do sigilo bancário e fiscal, sob pena de os mesmos lhes serem retirados, avança o Diário de Notícias.

Para além das já anunciadas alterações a aplicar ao Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social de desemprego e apoios à parentalidade, o decreto-lei, publicado quarta-feira, surpreende ao alterar também as condições de acesso à comparticipação de medicamentos e pagamento de taxas moderadoras.

Mas vai mais longe, estendendo os novos pressupostos aos apoios no âmbito da acção social escolar e ensino superior e ainda para efeitos de comparticipação da Segurança Social aos utentes, na sua maioria idosos, da rede nacional de cuidados continuados. São pessoas doentes, acamadas, que precisam de cuidados permanentes e cuja estada nas instituições é maioritariamente financiada pelo Estado ou parcialmente pelas famílias. O esforço de comparticipação das famílias é, assim, passível de aumentar.

Ou seja, o acesso a todas aquelas prestações - que estão fora do regime contributivo da Segurança Social - passa a depender de uma nova forma de calcular os rendimentos, quer do beneficiário quer do agregado familiar, alargando substancialmente o conceito de família.

Assim, a chamada "condição de recursos" passa a integrar não só o rendimento do trabalho em sede de IRS, mas também o valor do património mobiliário e imobiliário, rendas, e não só do requerente, mas do conjunto do agregado.

Num agregado familiar alargado, o valor máximo do património mobiliário (depósitos ou acções) não pode nunca exceder 240 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS), o que corresponde a cerca de 100 500 euros, para que se possa beneficiar de algum daqueles apoios.

Esta alteração é importante se conjugada com o novo conceito de agregado familiar, que engloba todas as pessoas que vivam em economia comum, entre os quais parentes e afins maiores ou menores em linha recta e em linha recta até ao 3.º grau, ou seja, até avós ou netos, adoptantes ou adoptados.

Por outro lado, altera-se ainda a ponderação de cada elemento para o apuramento do rendimento per capita do agregado familiar, de acordo com os critérios sugeridos pela OCDE, que têm em conta as economias de escala e vão num sentido mais restritivo do que tem sido considerado até aqui. O requerente do apoio tem um peso de 1, cada indivíduo maior uma ponderação de 0,7 e cada menor de 0,5.

Quanto ao RSI, a nova legislação acrescenta que, caso o requerente tenha cessado trabalho por sua iniciativa, só pode aceder a esta prestação ao fim de um ano. Em final de Maio, quando o Governo anunciou o pacote de cortes nos apoios sociais, a ministra do Trabalho estimou o seu impacto numa poupança de 151 milhões de euros este ano.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/news/8687/15/Cortes-na-saude-alteram-acesso-a-comparticipacao-de-farmacos.html

A partir de hoje, vigora um novo regime de comparticipação. Alguns medicamentos ficam mais baratos.

A partir de hoje, vigora um novo regime de comparticipação. Alguns medicamentos ficam mais baratos.
O novo sistema de comparticipação dos medicamentos, que entra hoje em vigor, foi criado para melhorar o acesso ao medicamento, para tornar o sistema de comparticipações mais racional e eficiente e para promover o uso de genéricos. Contudo, o Governo não esconde que o aumento da despesa do Estado com medicamentos foi a "mola impulsionadora" deste pacote legislativo. Também o chamado PEC para a Saúde, apresentado a semana passada, inclui medidas relacionadas com a política do medicamento.
1. Pensionistas vêem comparticipação reduzida aos cinco remédios mais baratos
A medida não é nova. Desde Julho de 2009 que os pensionistas mais pobres já tinham direito a medicamentos genéricos gratuitos. Agora, o Governo só comparticipará a 100% os cinco remédios com preço de venda ao público mais baixos. Ao mesmo tempo, o Estado acaba com a majoração de 20% do preço de referência para o regime especial, incentivando assim o acesso a medicamentos mais baratos.
2. Preço dos novos genéricos desce 5%
A partir de agora o Estado só comparticipará novos medicamentos genéricos se estes custarem menos 5% em relação ao genérico do mesmo grupo homogéneo já comercializado. O objectivo é "obrigar" a uma redução do preço dos genéricos que queiram entrar no mercado, e promover a diversificação para grupos de medicamentos onde hoje não existem genéricos.
Ao mesmo tempo, as medidas de austeridade para a Saúde prevêem que os genéricos mais vendidos (omeprazol e sinvastatina) desçam o preço em 35%.
3. Comparticipação de medicamentos passa a ser em valor absoluto
A comparticipação do Estado sobre o preço dos medicamentos passa a ser em valor absoluto e não uma percentagem. Com esta medida o Governo quer incentivar uma descida do preço dos remédios. Segundo as contas do Ministério da Saúde, esta medida permite mesmo que alguns medicamentos venham a ser gratuitos para os utentes.
4. Medicamentos entre 15 e dez euros baixam de preço
Desde há três anos que os medicamentos que custam menos de 15 euros não viam os seus preços actualizados. Nesta categoria inserem-se os medicamentos de uso mais comum, como o Nimed ou o Ben-u-Ron, num universo de pelo menos 140 remédios. Inicialmente, o pacote do medicamente previa uma revisão - e redução - dos medicamentos com preço abaixo dos 15 euros. Contudo, conforme avançou o Diário Económico a 8 de Maio, os remédios cujo preço é inferior a cinco euros vão manter-se "intocáveis".
5. Preço de referência dos remédios é actualizado
Esta medida aplica-se ao preço de referencial sobre o qual é aplicada a comparticipação, independentemente do valor do preço do medicamento. O Governo pretende acabar com o "artificialismo" que vigora desde que o Governo impôs a descida do preço dos genéricos em 30%, em 2008.
6. Reposição das margens de lucro das farmácias
A margem de lucro das farmácias volta a subir para os valores de 2005, ou seja, para 20% (era de 18,25%), enquanto os grossistas vêem a sua margem crescer de 6,9% para 8%, mas as mudanças não vão afectar os preços de venda ao público.
7. Receitas incluem preço do remédio mais barato
As receitas vão passar a descriminar o valor que o utente pouparia se lhe tivesse sido prescrito um remédio mais barato.
8. Redução do preço das tiras para diabéticos
O preço das tiras de controlo de glicemia para os diabéticos é reduzido em 10%.

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/as-novas-regras-dos-medicamentos_91122.html