O Ministério da Saúde revelou esta terça-feira que a indicação de preço nas embalagens de medicamentos vai deixar de ser obrigatória nos comparticipados, argumentando que não é necessária e que tem obrigado a "inúteis remarcações de preços", avança a agência Lusa.
Quando o IVA aumentou de 5 para 6%, "foi necessário retirar milhões de embalagens do mercado", reimprimir as embalagens e voltar a distribuí-las pelas farmácias, refere o ministério em comunicado.
Em comunicado, o ministério explica que a norma "não acaba com toda e qualquer" indicação de preço e que "o cidadão pode perguntar o preço do medicamento".
Além disso, afirma o ministério, a norma só se aplicará aos medicamentos comparticipados, em que a indicação de preço de venda ao público não é o valor pago pelo cidadão, pelas deduções e descontos que lhe podem ser aplicados.
"O preço de venda ao público impresso na embalagem não dá, assim, qualquer informação útil ao cidadão e não tem qualquer interferência na concorrência no mercado dado que os preços são conhecidos antecipadamente e constam do site do Infarmed", salienta o ministério.
ANF contra retirada de preços das embalagens
A Associação Nacional das Farmácias (ANF) atribuiu ao Governo a intenção de retirar os preços das embalagens de medicamentos, afirmando que "os prejudicados são os portugueses", que deixam de poder comparar os preços.
Em comunicado, a ANF afirma que o Ministério da Saúde se prepara para publicar "um diploma legal que elimina das embalagens dos medicamentos a indicação dos respectivos preços", tornando "impossível ou mais difícil aos utentes a comparação entre os preços dos medicamentos".
"A concorrência entre os laboratórios será menor e a opção dos doentes por medicamentos mais baratos será mais difícil", considera a ANF, que defende a suspensão da medida.
A ANF refere que o comunicado do Conselho de Ministros que há duas semanas aprovou alterações à política do medicamento não fala da retirada dos preços das embalagens que "aparece assim, de surpresa, sem se saber quem a reclamou e que razões levaram o Ministério da Saúde a aceitar de forma tão sigilosa uma medida desta dimensão".
Considera ainda que o Ministério deve esclarecer por que vai tomar esta medida e reitera que "a ANF e as farmácias discordam frontalmente desta decisão".
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