Entrou sábado em vigor o novo sistema de comparticipação dos medicamentos que reduz o apoio do Estado na compra de medicamentos e vai levar os utentes a pagarem mais na farmácia. O decreto-lei foi publicado na passada sexta-feira em Diário da República e estabelece que o regime especial de 100% de comparticipação é reduzido para 95%.
A medida foi justificada pelo Ministério da Saúde com a necessidade de combater o "abuso e a fraude" da utilização da comparticipação a 100% por quem não tem direito. Em causa estão os utentes do regime especial, que é aplicado a pensionistas com rendimentos anuais abaixo ao equivalente de 14 salários mínimos. O novo diploma prevê mesmo que, em caso de comprovado abuso, o pensionista perca a concessão do benefício durante dois anos.
O diploma reduz ainda de 95 para 90% a comparticipação do escalão A do regime geral. Com esta legislação, também será retirada das embalagens a indicação dos preços de venda ao público, apenas nos casos dos fármacos sujeitos a receita médica comparticipados.
fonte: http://www.rcmpharma.com/news/10032/15/Reducao-de-comparticipacao-nos-medicamentos-ja-esta-em-vigor.html
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