O novo sistema de comparticipação dos medicamentos, que entra hoje em vigor, foi criado para melhorar o acesso ao medicamento, para tornar o sistema de comparticipações mais racional e eficiente e para promover o uso de genéricos. Contudo, o Governo não esconde que o aumento da despesa do Estado com medicamentos foi a "mola impulsionadora" deste pacote legislativo. Também o chamado PEC para a Saúde, apresentado a semana passada, inclui medidas relacionadas com a política do medicamento.
1. Pensionistas vêem comparticipação reduzida aos cinco remédios mais baratos
A medida não é nova. Desde Julho de 2009 que os pensionistas mais pobres já tinham direito a medicamentos genéricos gratuitos. Agora, o Governo só comparticipará a 100% os cinco remédios com preço de venda ao público mais baixos. Ao mesmo tempo, o Estado acaba com a majoração de 20% do preço de referência para o regime especial, incentivando assim o acesso a medicamentos mais baratos.
2. Preço dos novos genéricos desce 5%
A partir de agora o Estado só comparticipará novos medicamentos genéricos se estes custarem menos 5% em relação ao genérico do mesmo grupo homogéneo já comercializado. O objectivo é "obrigar" a uma redução do preço dos genéricos que queiram entrar no mercado, e promover a diversificação para grupos de medicamentos onde hoje não existem genéricos.
Ao mesmo tempo, as medidas de austeridade para a Saúde prevêem que os genéricos mais vendidos (omeprazol e sinvastatina) desçam o preço em 35%.
3. Comparticipação de medicamentos passa a ser em valor absoluto
A comparticipação do Estado sobre o preço dos medicamentos passa a ser em valor absoluto e não uma percentagem. Com esta medida o Governo quer incentivar uma descida do preço dos remédios. Segundo as contas do Ministério da Saúde, esta medida permite mesmo que alguns medicamentos venham a ser gratuitos para os utentes.
4. Medicamentos entre 15 e dez euros baixam de preço
Desde há três anos que os medicamentos que custam menos de 15 euros não viam os seus preços actualizados. Nesta categoria inserem-se os medicamentos de uso mais comum, como o Nimed ou o Ben-u-Ron, num universo de pelo menos 140 remédios. Inicialmente, o pacote do medicamente previa uma revisão - e redução - dos medicamentos com preço abaixo dos 15 euros. Contudo, conforme avançou o Diário Económico a 8 de Maio, os remédios cujo preço é inferior a cinco euros vão manter-se "intocáveis".
5. Preço de referência dos remédios é actualizado
Esta medida aplica-se ao preço de referencial sobre o qual é aplicada a comparticipação, independentemente do valor do preço do medicamento. O Governo pretende acabar com o "artificialismo" que vigora desde que o Governo impôs a descida do preço dos genéricos em 30%, em 2008.
6. Reposição das margens de lucro das farmácias
A margem de lucro das farmácias volta a subir para os valores de 2005, ou seja, para 20% (era de 18,25%), enquanto os grossistas vêem a sua margem crescer de 6,9% para 8%, mas as mudanças não vão afectar os preços de venda ao público.
7. Receitas incluem preço do remédio mais barato
As receitas vão passar a descriminar o valor que o utente pouparia se lhe tivesse sido prescrito um remédio mais barato.
8. Redução do preço das tiras para diabéticos
O preço das tiras de controlo de glicemia para os diabéticos é reduzido em 10%.
Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/as-novas-regras-dos-medicamentos_91122.html
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