Ministério da Saúde falhou prazo legal de divulgar relatório sobre tempos de espera

Como já referi mais do que uma vez, este blog não tem qualquer tendência partidária ou politica, no entanto, é sempre bom estarmos ao corrente da forma como tratam a nossa saúde em Portugal!
Sandra Campos

Ministério da Saúde falhou prazo legal de divulgar relatório sobre tempos de espera

O Ministério da Saúde falhou prazo legal de divulgar relatório sobre tempos de espera em consultas e cirurgias em todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que deveria ter entregue até 31 de Maio na Assembleia da República um relatório sobre os tempos de espera, avança o jornal Público.

O atraso está a indignar o deputado do BE João Semedo, que aponta contradições entre o discurso da defesa do Estado social e a realidade. "É grave. Não basta defender o Serviço Nacional de Saúde em palavras. Uma das formas de humanizar a política de saúde é reduzir os tempos de espera dos doentes", disse João Semedo ao Público.

A obrigação de apresentar um relatório sobre a situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde no SNS está prevista na Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde (Lei 41/2007). A apresentação do documento implica um parecer da comissão parlamentar de Saúde e este ano seria o primeiro em que legalmente o ministério teria de enviar o relatório. Contactado pelo Público, o presidente da comissão parlamentar de Saúde, António Couto dos Santos, confirma não ter recebido o relatório. Embora considere "natural" existir um ligeiro atraso no envio do documento, dado o elevado número de entidades que têm de apresentar dados, Couto dos Santos promete fazer o ponto da situação sobre prazos de relatórios em falta logo que sejam retomados os trabalhos parlamentares.

A Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde - proposta pelo BE e aprovada por unanimidade no Parlamento em 2006 - prevê ainda que todos os estabelecimentos do SNS tenham de divulgar, até 31 de Março de cada ano, os tempos máximos de espera aos utentes, em "locais de fácil acesso e consulta", através da "Internet ou outros meios". Uma obrigação que João Semedo diz também não ser cumprida na grande maioria dos casos. "Numa consulta que fiz a sites de hospitais e centros de saúde, só o hospital de Vila Franca de Xira tinha os tempos de espera e era actualizado", refere o deputado, membro da comissão de Saúde.

Ao início da noite de terça-feira, o gabinete de imprensa do Ministério da Saúde garantiu ao jornal que o relatório foi enviado no passado dia 14 ao ministro dos Assuntos Parlamentares, que o terá enviado aos serviços da Assembleia da República no dia 21. No entanto, ainda não chegou à comissão.

Em Janeiro, João Semedo questionou o Ministério da Saúde sobre a divulgação aos utentes dos tempos de espera. A tutela remeteu todos os esclarecimentos para o relatório.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/news/9479/15/Ministerio-da-Saude-falhou-prazo-legal-de-divulgar-relatorio-sobre-tempos-de-espera.html