Doentes vão pagar multa por desperdício de medicamentos

O Ministério da Saúde prepara-se para cobrar uma taxa aos doentes que fizerem mau uso dos medicamentos disponibilizados gratuitamente pelos hospitais, avança o Diário Económico. Esta medida abrangerá os doentes que levam para casa fármacos fornecidos pelas farmácias dos hospitais e não os tomam ou que, pelo contrário, voltem mais cedo do que o devido à farmácia para pedir mais medicamentos. Em causa estarão sobretudo os medicamentos mais caros, usados, por exemplo, para o tratamento da sida ou do cancro.

A medida do Governo, que deverá avançar já no primeiro trimestre do ano, está inscrita no pacote de consolidação de controlo orçamental para diminuição do défice, aprovado a semana passada em Conselho de Ministros, e junta-se a um conjunto de alterações que visam reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 250 milhões de euros.

A forma como serão identificados os casos de má utilização dos medicamentos e o valor da taxa a cobrar aos doentes ainda não estão definidos, avança o DE.

De acordo com o Ministério da Saúde, “esta medida será alvo de um diploma que está a ser trabalhado e que será divulgado durante o primeiro trimestre de 2011”.

Fonte oficial do Ministério de Ana Jorge justificou ao DE a medida com o facto de existirem “situações em que o doente, depois de lhe ter sido disponibilizado gratuitamente os medicamentos na farmácia do hospital, volta a solicitar medicamentos, apesar de, face à prescrição anterior e ao registo existente, dever ter ainda medicação em seu poder”. Assim sendo, explica o Ministério, “está a ser equacionada a cobrança de um valor aos utentes que manifestamente façam um mau uso ou uso abusivo da dispensa gratuita de medicamentos nas farmácias hospitalares”.

Farmacêuticos duvidam da aplicabilidade da medida

A Ordem dos Farmacêuticos reconhece a existência de má utilização dos medicamentos mas avisa o Governo que os farmacêuticos “não são polícias” e que “não vão assumir a cobrança das multas”.

O bastonário dos farmacêuticos, Maurício Barbosa, acredita que os custos da má utilização de remédios são demasiado caros para “ficarmos de braços cruzados” e dá o exemplo do tratamento de um doente com sida, que custa no mínimo entre 10 a 12mil euros por ano. Contudo, o bastonário defende que “aplicar uma multa aos doentes” não é a melhor resposta ao problema.

Sublinhando que a Ordem não foi chamada a contribuir para a discussão de possíveis soluções, Maurício Barbosa avança, ainda assim, com uma resposta: “As tomas assistidas ou presenciais, seja nos hospitais, nos centros de saúde ou nas farmácias de comunidade poderiam ter maior eficácia em casos de má adesão”.

Os farmacêuticos hospitalares já têm hoje mecanismos de controlo de adesão à terapêutica ou de abuso de medicação, mas, nestes casos, “reportam de imediato ao médico que prescreveu”, explica Maurício Barbosa ao DE.

“Não vejo como é que esta nova medida pode vir a ser operacionalizada”, acrescenta.

Maurício Barbosa lembra que, além dos casos em que os doentes não cumprem a medicação cedida pelos hospitais, desperdiçando remédios, existe ainda um mercado negro de antirretrovirais (usados para tratar os doentes com sida) motivado pelos valores elevados destes medicamentos.

Os medicamentos para o tratamento do cancro, da sida, da esclerose múltipla ou para doentes transplantados renais estão entre os que mais pesam na factura das farmácias hospitalares.

Fonte: http://www.rcmpharma.com/news/11389/15/Doentes-vao-pagar-multa-por-desperdicio-de-medicamentos.html