A Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras (Raríssimas) alertou esta quarta-feira para os atrasos nas atribuições das comparticipações nos medicamentos órfãos, quer através do Infarmed, quer em hospitais públicos, que podem significar “sentença de morte” para aqueles doentes.Em declarações à agência Lusa, a presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, disse que um dos temas que esta quarta-feira começa a ser debatido na I Conferência Nacional de Doenças Raras (em Lisboa) é o "atraso nas comparticipações nos medicamentos órfãos [desenvolvidos para doenças raras], que alcança dois anos".
Paula Brito e Costa lembrou que, "ao contrário do que está previsto na lei, uma comparticipação num máximo de 80 dias depois da autorização da introdução no mercado está a demorar cerca de 688 dias".
"Mais de dois anos significa, em alguns casos, uma sentença de morte para os doentes", alertou a presidente da Raríssimas.
Questionada sobre se os cortes orçamentais vão influenciar ainda mais o acesso aos medicamentos por parte dos doentes mentais e com doenças raras, Paula Brito e Costa admitiu que sim.
A também presidente da Federação de Doenças Raras de Portugal (FEDRA) disse que, devido aos cortes nos orçamentos destinados à saúde, "apesar de ter sido criado um sistema [Autorização de Utilização Especial – AUE] que permite às administrações hospitalares comparticiparem os medicamentos, este facilitismo não passa dos gabinetes, não sai da gaveta, porque os directores têm ordens para não gastar dinheiro".
"Sei que pelo menos no Hospital de São João, no Porto, isto acontece. Temos várias denúncias", referiu.
Paula Brito e Costa disse que os atrasos nas comparticipações estão a afectar "centenas de doentes", além daqueles que "nem sequer conhecimento dos mecanismos têm ou não sabem como funcionam".
"Por isso, importante é alertar para que os doentes conheçam estes mecanismos, saibam como funcionam e que tenham acesso a um direito que é o medicamento órfão", sublinhou.
Infarmed sublinha que acesso a medicamentos órfãos "não está em causa"
A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) sublinhou que o acesso aos medicamentos órfãos "não está em causa", porque durante a avaliação destes fármacos para distribuição hospitalar os doentes podem adquiri-los através de autorização especial.
A presidente da Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras (Raríssimas) alertou para os atrasos nas atribuições das comparticipações nos medicamentos órfãos, quer através do Infarmed, quer em hospitais públicos, que podem significar “sentença de morte” para aqueles doentes.
Em comunicado, o Infarmed afirma que "o acesso a estes medicamentos não está em causa, nem a sua utilização sem custos pelo doente".
O que está em causa, explica a Autoridade do Medicamento, é "apenas uma questão comercial que está a ser alvo de negociação entre o Estado e os laboratórios da indústria farmacêutica".
Segundo o Infarmed, "todos os doentes portugueses do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm acesso a 60 dos 62 medicamentos órfãos autorizados pela Agência Europeia do Medicamento", sendo que, "dos 62 medicamentos com autorização de comercialização em Portugal, 59 são de dispensa unicamente hospitalar e apenas três podem ser disponibilizados em farmácia de oficina".
Fonte daquela entidade disse à agência Lusa que "o doente nunca está privado do acesso ao medicamento, porque enquanto decorre o período de avaliação fármacoeconomia – que decide a disponibilização hospitalar com comparticipação a 100% – todos os hospitais podem passar uma Autorização de Utilização Especial (AUE) caso o doente não possa esperar pela avaliação".
O comunicado do Infarmed diz que, dos 62 medicamentos com autorização de comercialização em Portugal, 18 "apenas podem ser adquiridos por AUE, 12 porque até à data não houve interessados na sua comercialização e seis porque se encontram em fase de avaliação para utilização corrente".
Os prazos de avaliação destes seis medicamentos variam entre 730 dias e 90 dias, mas a utilização especial foi autorizada em 138 doentes, de acordo com a Autoridade do Medicamento.
"Dos 12 para os quais não foi pedida avaliação, sete nunca foram objecto de qualquer pedido de utilização e os cinco restantes foram disponibilizados por AUE", diz a entidade.
O Infarmed refere, igualmente, que "o investimento do SNS em medicamentos órfãos em 2010 ultrapassou os 72 milhões de euros, o que corresponde a sete% do custo total do consumo de medicamentos hospitalares".
A entidade salienta ainda "um crescimento de 18% neste grupo de medicamentos em relação a 2009" e que "cinco medicamentos órfãos são responsáveis por 65% dos gastos neste grupo de medicamentos".
Fonte: http://www.rcmpharma.com/news/12100/15/Medicamentos-orfaos-Rarissimas-acusa-Infarmed-nega.html
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