Ao nível legislativo, o Governo pretende avançar com uma alteração à lei do tabaco, que está em vigor há quase cinco anos, para reduzir as excepções à proibição de fumar nos espaços públicos.
Os novos restaurantes ou cafés passarão a estar proibidos de criar espaços para fumadores e, os que já existem, terão um período de oito anos para eliminarem essas zonas.
Este período de adaptação é justificado por Leal da Costa com o investimento que alguns estabelecimentos fizeram em equipamentos para cumprir a lei e poder ter zonas de fumadores.
"Vamos ter de salvaguardar e respeitar esses investimentos. Os que já existem terão um tempo de moratória de oito anos para amortizarem o investimento já feito", diz.
Com uma lei que elimina as zonas de fumadores dos espaços públicos, o Ministério da Saúde acredita que ficam salvaguardados os direitos dos fumadores, os clientes dos restaurantes e os seus trabalhadores.
Quanto ao preço do tabaco, Leal da Costa assume que "não é suficientemente" dissuasor, mas reconhece que, sem um preço europeu uniforme, não pode haver uma diferença grande de custos entre os países para evitar o contrabando.
Segundo dados do Ministério, os custos de saúde relacionados com o
tabaco representam um encargo anual para o Estado de quase 500 milhões
de euros.
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