sábado, 29 de dezembro de 2012

Portugal Novos restaurantes e cafés sem espaços para fumadores

 Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, considerou que é necessário "criar condições" para que os fumadores que querem deixar de fumar o façam.

Ao nível legislativo, o Governo pretende avançar com uma alteração à lei do tabaco, que está em vigor há quase cinco anos, para reduzir as excepções à proibição de fumar nos espaços públicos.

Os novos restaurantes ou cafés passarão a estar proibidos de criar espaços para fumadores e, os que já existem, terão um período de oito anos para eliminarem essas zonas.

Este período de adaptação é justificado por Leal da Costa com o investimento que alguns estabelecimentos fizeram em equipamentos para cumprir a lei e poder ter zonas de fumadores.
"Vamos ter de salvaguardar e respeitar esses investimentos. Os que já existem terão um tempo de moratória de oito anos para amortizarem o investimento já feito", diz.

Com uma lei que elimina as zonas de fumadores dos espaços públicos, o Ministério da Saúde acredita que ficam salvaguardados os direitos dos fumadores, os clientes dos restaurantes e os seus trabalhadores.

Quanto ao preço do tabaco, Leal da Costa assume que "não é suficientemente" dissuasor, mas reconhece que, sem um preço europeu uniforme, não pode haver uma diferença grande de custos entre os países para evitar o contrabando.


Segundo dados do Ministério, os custos de saúde relacionados com o tabaco representam um encargo anual para o Estado de quase 500 milhões de euros. 
 

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