Portugal - Estes politicos não ganham vergonha na cara??

CDS trava proibição de fumar em todos os locais públicos

03/01/2013 - 10:47

O CDS volta a apresentar um rotundo “não” a mais uma tentativa do governo de alterar a Lei do Tabaco, avança o jornal i. Há menos de uma semana, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, defendeu que a legislação devia ser revista, para que se acabe de vez com o consumo de tabaco em locais públicos.

Hélder Amaral diz que Leal da Costa voltou a lançar o seu “foguete de fim de ano”, ao retomar o tema após um ano de silêncio, mas a posição do CDS mantém-se irredutível. “Há um grupo de deputados, entre os quais me incluo, que não vêem necessidade de que a lei seja alterada”, se isso não representar mais do que uma limitação do consumo, escreve o i.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, veio esta terça-feira dizer que a redução de 5% no número de consumidores, em cinco anos, é “insuficiente”. Mas o objectivo da lei, explica o deputado centrista – que participou na elaboração do documento – não era reduzir o número de fumadores, mas “a defesa de terceiros face à exposição ao fumo”. E “a lei cumpriu na plenitude a sua função” porque, “hoje, há muito menos gente exposta ao fumo”, garante o vice-presidente da bancada do CDS.

A intenção do governo, anunciada há menos de uma semana por Leal da Costa, é acabar em absoluto com o consumo em novos espaços e dar algum tempo aos que já estão em funcionamento para se adaptarem à nova lei. “Vamos ter de salvaguardar e respeitar esses investimentos [em equipamento de extracção de fumo]. Os que já existem terão um tempo de moratória de oito anos para amortizarem o investimento já feito”, disse o secretário de Estado.

Amaral contrapõe, dizendo que “ou o governo assume que o consumo de tabaco é ilícito, ou não faz qualquer sentido que se intrometa em questões do âmbito das liberdades individuais, que têm de ser protegidas”. O deputado deixa mesmo uma pergunta ao secretário de Estado: “Tendo em conta que a obesidade é actualmente o principal problema de saúde pública, o que vai o governo fazer em relação a isso, lançar uma coima para aplicar a quem coma uma barra de chocolate?”.

O governo ainda não apresentou nenhum texto de revisão da actual lei, o que, a acontecer, só deverá ter lugar depois finalizada a nova directiva europeia sobre a matéria. Para já, as linhas do documento estão ainda a ser estudadas no ministério da Saúde. Mas, se for sujeito à apreciação dos deputados – e tendo em conta a forma como Leal da Costa colocou a questão –, o diploma deverá contar com o voto contra da bancada centrista. “Não me parece que haja condições na maioria para que a lei seja acolhida”, diz Hélder Amaral, que conclui: “O CDS é maioritariamente contra a intromissão do Estado nas liberdades individuais”.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/03-01-13/cds-trava-proibicao-de-fumar-em-todos-os-locais-publicos