No dia 4 de Dezembro às 12h00 vamos entregar, a Sua Excelência, Vice-Presidente da Assembleia da República, Dra. Teresa Caeiro, a «Petição pelo fim da proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais» (http://www.peticaopublica.
O
documento pretende pôr fim “à alteração levada a cabo pelos hospitais,
da medicação a doentes crónicos. A par da não evidência científica sobre
a equivalência dos medicamentos substituídos, a alteração coerciva da
medicação é contrária às normas de orientação clínica sobre a prescrição
da medicação, em doentes crónicos”.
O
documento refere ainda que “existe desigualdade entre os doentes,
consoante o hospital em que estão a ser tratados” e pretende que “não
seja permitida a troca de medicação, sem a aprovação do médico que
assiste o doente, sendo também disponibilizada, nos hospitais onde
exista essa consulta, a melhor medicação (aprovada pelo Infarmed) e a
mais adequada, de acordo com o médico assistente e o próprio doente”.
No
caso da Esclerose Múltipla e da Hepatite C a prática levada a cabo,
pelas administrações hospitalares, é de extrema gravidade, não só porque
colide com as boas práticas clínicas, violando, inclusive, as normas de
orientação clínica, mas também porque não respeita as especificidades
individuais dos doentes.
Existem hospitais que, para uma determinada doença, não querem dar a melhor e a mais adequada medicação aos doentes.
Assim sendo, existe desigualdade entre doentes, consoante o hospital em que estão a ser tratados.
No
caso do tratamento da Esclerose Múltipla (EM) e da Hepatite C, não
percebemos porque não se utiliza as Normas de Orientação Clínica (NOC),
criadas pela Direcção-Geral de Saúde (DGS) em 5/2012 de 2012/12/04.
Na elaboração deste documento participaram vários especialistas reconhecidos internacionalmente pela sua credibilidade.
Foi
criado, no dia 18 de junho de 2013, o Formulário Nacional de
Medicamentos (FNM) – Medicamentos para o tratamento da Esclerose
Múltipla (EM). Ficámos desiludidos com o mesmo.
Segundo
a agência Lusa, de 5 de agosto, 15h38m, disse que o Exmo. Sr. Ministro
da Saúde esclareceu que, na Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica
(CNFT), iriam “participar os melhores especialistas do país”. Nesta
comissão, não participaram “os melhores especialistas do país” pelo
menos na EM, curiosamente nesta comissão, existe apenas uma
neurologista, em vinte e quatro (24) membros. Cerca de 2/3 dos membros
são indicados, implicitamente, pelas administrações hospitalares. São as
administrações hospitalares que nomeiam os Diretores (clínicos,
farmácia, …). Dos sete elementos do norte, três são do Centro Hospitalar
do Porto (CHP), dois são do Centro Hospitalar de São João (CHSJ) –
Porto, e dois da ARS Norte – Porto. De notar, que um dos elementos do
CHSJ é a sua Diretora Clínica que pensa que os interferões para a EM têm a mesma “eficácia clínica comprovadamente idêntica”.
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Associações de Doentes prescritoras da petição, isto é, primeiros subscritores:
Associação
Todos com a Esclerose Múltipla (TEM), SOS Hepatites, a Núcleo de
Sjögren / Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas (LPCDR), a
Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndrome de Fadiga Crónica,
Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica (APELA), a
Associação Nacional de Esclerose Múltipla (ANEM), a Associação Nacional
de Doentes com Artrite Reumatóide (ANDAR), a Acreditar, a Associação
Portuguesa de Fibrose Quística (APFQ), a Associação Portuguesa de
Doentes com Esclerodermia (APDE), a Associação Portuguesa de Doentes de
Huntington, a Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino
(APDI), Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares (APN), a
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), a Associação
Portuguesa de Ataxias Hereditárias (APAHE), a Associação Portuguesa de
Osteogénese Imperfeita (APOI), a Educar, Reabilitar, Incluir Diferenças,
a Associação de Doentes com Lúpus e a Mithós-Histórias Exemplares -
Associação de Apoio à Multideficiência.
Para mais informações:
Paulo Alexandre Pereira (TEM) – 917505375
Emília Rodrigues (SOS Hepatites) – 924194028FONTE: TEM - Associação Todos com a Esclerose Múltipla <geral@tem.com.pt>
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