Restrições à Lei do Tabaco dependem de avaliação (Fonte: JN 17.11.2009)

Restrições à Lei do Tabaco dependem de avaliação
Universidades vão analisar excepções na restauração e entregar resultados até Junho de 2010
Em mais um Dia Nacional do Não Fumador, o Fórum Portugal sem Fumo quer que a Lei do Tabaco seja apertada e os medicamentos comparticipados. O director-geral da Saúde respondeu não ceder a pressões em qualquer sentido.
Com revisão marcada para 2010, a Lei do Tabaco pode vir a ficar na mesma, mais restritiva ou mais tolerante. Depende da avaliação que for feita, garantiu o director-geral da Saúde, Francisco George, na sessão de apresentação das conclusões relativas a 2009 do Fórum Portugal sem Fumo.
Na véspera do Dia Nacional do Não Fumador, Francisco George disse que "serão pedidos estudos científicos a várias universidades" sobre "a qualidade do ar onde o tabaco é permitido". Assim, serão avaliadas "as excepções à lei no sector da restauração", em bares, cafés e similares "onde as alterações (à lei) não foram absolutamente compreendidas". "Vão ser os trabalhadores e os gerentes que vão apontar eventuais rumos que alterem as actuais medidas de excepção", referiu o dirigente, sem que possa prever o que será proposto. E "não há nenhuma pressão que altere o sentido". A avaliação a nível nacional terá de estar concluída até ao fim do primeiro semestre de 2010, disse ao JN.
À comunidade médica, Francisco George lembrou que "há outros interesses que têm de ser observados". E realçou: "Não é possível em Portugal a lei de Nova Iorque. Não seria aceitável. Há princípios estruturantes da Constituição que têm de ser respeitados", como a "proibição do excesso" e a liberdade individual do fumador.
Uma mensagem contrária às expectativas dos presentes que concordaram, em absoluto, com as recomendações do Fórum. A saber: "uma lei mais restritiva e o aumento dos espaços 100% livres de fumo através da anulação das ambiguidades ainda contidas na lei"; "a afectação de parte significativa dos impostos sobre o tabaco para acções de prevenção e tratamento tabágico", e a comparticipação estatal para a medicação de cessação tabágica. Os peritos propõem "uma articulação mais eficiente entre o Ministério da Saúde e o da Educação" para que os riscos do tabaco passem a constar nos programas.
Nesse sentido, pronunciou-se o presidente da 1.ª Conferência Internacional de Prevenção e Tratamento do Tabagismo, que termina hoje na Universidade do Minho. "A prevenção contra o tabagismo tem de passar pela sua inclusão no Programa de Saúde Escolar do ME", disse José Precioso.
Em Portugal, o Inquérito Nacional de Saúde revela que, aos 15 anos, 12% dos rapazes fumam "pelo menos um cigarro por dia" e também 15% das raparigas.
"O tabagismo continua a aumentar entre as mulheres, enquanto nos homens estabilizou, havendo mesmo indícios de que deverá diminuir", afirmou.
Nos países onde decorrem estudos similares (Espanha, EUA e Brasil), os investigadores presentes são unânimes na necessidade de uma forte aposta na saúde escolar. "A saúde escolar vai muito para além da educação sexual, e é necessário criar, com urgência, um currículo nacional que inclua o tabagismo", frisou.
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1422366

Outras referencias a esta noticia:http://www.destak.pt/artigo/45873
http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=79475
http://www.diariodominho.pt/imagens_dia.php?codigo=1187&msg=O+seu+coment%E1rio+aguarda+pela+aprova%E7%E3o+de+um+administrador
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=71701D36-6071-4EB1-9BBF-09F5CE4612AA&channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF