Negócios de 35 milhões na diálise
Saúde: Governo garante que não assumiu compromisso negocial
O Ministério da Saúde assinou um protocolo, em Agosto, com a Fundação Renal Portuguesa que permite a esta entidade entrar no mercado da diálise e facturar, pelo menos, 35 milhões de euros por ano. Os parceiros no sector acusam o Governo de favorecer unilateralmente aquela entidade, que pode vir a construir 15 novas unidades de diálise sem que sejam lançados concursos públicos, promovendo concorrência desleal no sector.O Ministério da Saúde refuta as acusações, diz que não foi estabelecido nenhum acordo nem compromisso negocial e sublinha que o protocolo prevê a aceitação da fundação na entrada no mercado da diálise desde que cumpra as regras e sejam estabelecidas convenções.
O CM apurou junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que o caso está a ser analisado. "Recebemos a exposição do assunto, temos conhecimento do protocolo e estamos a analisar a questão", referiu ao Correio da Manhã o presidente da ERS, Álvaro Almeida, acrescentando "estar a apurar se são violadas as regras da concorrência". Quanto a conclusões, Álvaro Almeida afirmou que "só dentro de algumas semanas".
César Silva, presidente da Associação Nacional dos Centros de Diálise (Anadial), acusa o Ministério da Saúde de privilegiar a Fundação Renal Portuguesa. "Para as instituições funcionarem têm de ter riqueza, e não se conhece capital naquela entidade. Não entendo por que o ministério está a favorecer a fundação ao dispensar o licenciamento das unidades que vai gerir, porque as entidades públicas são obrigadas a passar pelo crivo das autorizações."
Acusações semelhantes partem do médico Cândido Ferreira, interessado em investir no sector. "Esperava que houvesse um concurso público para a abertura dos 15 novos centros de diálise mas foram oferecidos à fundação, que vai gerir em breve o novo centro de Portalegre e terá uma facturação de cinco milhões de euros." O CM tentou obter um esclarecimento do responsável da fundação mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
ASSOCIAÇÃO DESMONTA ILEGALIDADES
O gabinete jurídico da Associação Nacional dos Centros de Diálise considera "ilegal" o protocolo entre o Ministério da Saúde e a Fundação Renal Portuguesa. Apesar de os estatutos da fundação terem sido publicados em Diário da República em 2005, a associação alega que aquela entidade "não está reconhecida, porque não tinha personalidade jurídica até ao dia 2 de Dezembro. Tal obrigatoriedade legal é alcançada através de um processo de reconhecimento aprovado pelos ministérios da tutela. Po r isso, o protocolo assinado em Agosto não é legal".
PORMENORES
HEMODIÁLISE
A hemodiálise é uma técnica mediante a qual o sangue é purificado quando o rim não é capaz de assumir tal função. Envolve a passagem do sangue do corpo do doente, através de um tubo, para uma máquina.
NOVE MIL PORTUGUESES
Cerca de nove mil portugueses sofrem de insuficiência renal crónica e necessitam de tratamento de substitutição da função dos rins, seja através de hemodiálise ou de diálise peritoneal.
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