Exmo. Srs.,
Braga, 10 de janeiro de 2013
Hipocrisia na saúde / política
No
debate de ontem à noite na Ordem dos Médicos, o Sr. Bastonário
denunciou que há situações de clínicos que estão a ser proibidos de
prescrever os medicamentos que consideram adequados para os seus
doentes. O presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Professor
Catedrático, Rui Nunes, da Faculdade de Medicina do Porto lamentou que
haja em Portugal "hospitais com políticas diferentes" no que se refere
ao acesso aos medicamentos, "não podemos permitir que dois hospitais
separados por uma rua tenham políticas diferentes. Um dá um medicamento
num determinado cancro e o outro não dá. Mas afinal quem é que manda
neste país?". Todos estes assuntos têm vindo a ser denunciados por nós
desde outubro, mas lamentamos que a maioria das entidades (Ministro
da Saúde; Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde; Ministro
da Saúde, Deputados; Diretor Geral da DGS; Presidente do Conselho de
Administração do ARS Norte; Presidente do Conselho Diretivo da ERS;
Bastonário da OM; Bastonário dos Farmacêuticos, Inspetor-geral da IGAS;
Presidente da SPN; Presidente do INR; Presidente do GEEM) não se tenham pronunciado sobre as nossas denúncias nem tomaram qualquer atitude, em particular, o Diretor Geral da DGS, o Presidente do Conselho de Administração do ARS Norte, o Bastonário da OM, o Bastonário dos Farmacêuticos e o Inspetor-geral da IGAS.
Também o
Bastonário e a Ordem dos Médicos foram alertados por nós mas até hoje
nada fizeram e nada nos comunicaram para além de sermos convidados a
estar presentes ontem no debate.
É
de uma enorme hipocrisia o Ministério da Saúde garantir, hoje, que
desconhece quaisquer casos de proibição de prescrição de medicamentos
nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Vejam a nossa resposta à
carta enviada pelo gabinete do Sr. Ministro da Saúde de 16/12/2012 (“…1)
Os neurologistas de EM do HSJ estão a fazer o que podem para que os
doentes não fiquem sem nenhuma medicação (o mal menor, é preferível
terem alguma medicação do que não ter nenhuma). Infelizmente, não está
nas mãos dos médicos decidir qual a melhor medicação e a mais adequada a
dar aos doentes, mas sim a uma comissão sobre as ordens do CA-HSJ. …”).
Relembramos que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, EPE (CA-HSJ) não
por questões médicas ou financeiras mas sim por uma querela, fez uma
mudança coerciva da medicação a doentes de Esclerose Múltipla (EM). O HSJ não fornece a adequada e melhor medicação para o estado de saúde de cada doente de EM. O HSJ é o único hospital, em Portugal, que está a substituir o interferão beta 1-a por dosagens diferentes e por outros medicamentos que não têm o mesmo princípio ativo (acetato de glatirâmero e interferão beta 1-b).
Depois
da segunda entrevista do Prof. Doutor António Ferreira (Ministro da
Saúde do Norte) ao programa Olhos nos Olhos enviámos na terça-feira, dia
8, um email a demonstrar que os medicamentos não são iguais e que o Sr. Ministro da Saúde do Norte (Prof. António Ferreira) diz, não o faz.
Conforme o nosso mail de 18/12/2012, “não concordamos que seja uma comissão sob as ordens do CA-HSJ, ou de outro CA, a escolher o medicamento e o tratamento. Devem ser os médicos a escolher livremente o medicamento mais adequado ao tratamento do doente.
Algumas comissões aceitam a indicação do médico como, por exemplo, o
Hospital de Santo António, outras comissões impõem a prescrição do
médico. Não chega a pessoa ter EM e ainda ter o azar de morar na rua A
em vez da B.
O
princípio da igualdade plasmado no artigo 13º da Constituição da
República Portuguesa não pode ser só para o que nos interessa.”
Os
médicos necessitam do seu emprego e por isso ficam sujeitos aos CA,
isto é, têm que receitar os medicamentos da farmácia hospitalar que as
comissões decidem.
Com os nossos melhores cumprimentos,
O Presidente da Direção da TEM
Paulo Alexandre Pereira, Prof. Doutor em Matemática(recebido por email)
