Privados ameaçam ida a tribunal por discriminação em cuidados de saúde transfronteiriços

27/11/2013 - 09:06

Os hospitais privados portugueses afirmam-se vítimas de discriminação na proposta de lei que transpõe a directiva comunitária sobre cuidados transfronteiriços e ameaçam com queixa no tribunal europeu de justiça, segundo um comunicado divulgado esta terça-feira, avança a agência Lusa, citada pelo SAPO Saúde.

Numa resposta à consulta pública do Ministério da Saúde sobre a transposição da directiva europeia relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, que terminou segunda-feira, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) alertou para a discriminação paradoxal dos hospitais privados portugueses e pondera o recurso ao Tribunal Europeu de Justiça.

Em causa está o direito ao reembolso das despesas que figuram entre as prestações a que o utente tem direito no Estado-membro de afiliação e “até ao limite da assunção de custos que esse Estado teria assumido, se os cuidados tivessem sido prestados no seu território".

No entanto, a APHP considera que, da proposta de lei, “resulta claro” que o direito a ser reembolsado pelo Estado português por tratamento em unidades públicas ou privadas escolhidas pelo utente só se concretizará se o tratamento se realizar no estrangeiro.

“Esta é uma situação, no mínimo, absurda. Que sentido faz favorecer a liberdade de escolha no plano europeu e não a permitir em território nacional? Que sentido faz incentivar a saída de doentes e até de divisas do país, quando há capacidade instalada nos hospitais privados portugueses?”, questiona o presidente da APHP, Artur Osório Araújo.

Para os hospitais privados, a “discriminação é ainda mais grave”, na medida em que a Comissão Europeia “teve o cuidado de elaborar uma brochura informativa” relativa a esta Directiva, que foi enviada para os representantes de todos os Estados-Membros, e na qual esclarece que "o doente poderá livremente escolher entre qualquer prestador de cuidados de saúde, público ou privado".

Na análise que efectuou, a APHP afirma ter detectado ainda “uma série de questões dúbias e que se prestam, futuramente, a todo o tipo de interpretações”.

Para a APHP seria “útil que se clarificassem” alguns pontos da proposta de lei, como o direito ao reembolso após avaliação prévia pelo médico de família, que determine a necessidade dos cuidados.

Será então necessário determinar se estão abrangidos todos os cuidados de saúde (hospitalares e não hospitalares), uma vez que se se incluírem também os cuidados não hospitalares estar-se-á, à revelia do que parece pretender a Comissão Europeia, a dificultar o processo, considera a APHP.

Quanto aos pontos de contacto nacional, que vão passar informação respeitante aos cuidados prestados em território nacional, a APHP questiona se essa função será realizada de forma igual a todos os prestadores, independentemente da sua natureza pública ou privada.

A associação pretende ainda saber se a disposição que refere os estabelecimentos e serviços integrados no SNS ou nas ARS diz respeito apenas às Misericórdias e às IPSS, e se os Centros de Referência Nacionais, que integrem as Redes Europeias de Referência, podem ser de natureza privada.

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Portugal - Doentes respiratórios reduzem no oxigénio por falta de dinheiro

27/11/2013 - 11:14

Há doentes respiratórios que estão a reduzir as doses de oxigénio e medicação por falta dinheiro, alerta a associação de doentes Respira, avança o Diário de Notícias.

A directora do Programa Nacional das Doenças Respiratórias espera que concurso nacional para a compra de oxigénio garanta mais igualdade no acesso aos tratamentos.

Portugal tem cerca de 800 mil doentes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), um problema pulmonar que resulta de uma obstrução das vias aéreas. "Com a crise temos muitos doentes que nos dizem que não estão a fazer o tratamento prescrito, nem a tomar a medicação como o receitado para a fazer render", afirma ao DN Luísa Branco, presidente da associação Respira.

Cristina Barbara, directora do Programa Nacional de Doenças Respiratórias, espera que o acesso ao oxigénio fique resolvido em breve. "Está a decorrer um concurso nacional que irá inverter completamente a situação, aumentando os equipamentos e a acessibilidade. Com a prescrição electrónica conseguiremos monitorizar as assimetrias regionais e conseguir melhorar os critérios para indicação de tratamento", explicou a médica.

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Portugal - ERS: “restrições e impedimentos” a tratamentos no estrangeiro precisam de ser explicados

26/11/2013 - 08:11

Para a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), algumas das “restrições e impedimentos que se pretendem implementar” com a transposição para Portugal da directiva comunitária que abre a porta a que os cidadãos sejam tratados noutros países europeus não estão bem explicados, ficando por perceber se vão contra o espírito da lei. A ideia é defendida num parecer da ERS feito no âmbito da consulta pública do anteprojecto do Ministério da Saúde sobre o tema, avança o jornal Público.

O Ministério da Saúde colocou em consulta pública no passado dia 25 de Outubro o anteprojecto de lei, que visa transpor para o direito nacional a directiva comunitária sobre cuidados de saúde transfronteiriços.

Aprovada em Março de 2011, a Directiva 2011/24/UE garante a mobilidade dos doentes relativamente a cuidados de saúde programados, desde cirurgias a consultas, tratamentos e exames. Na prática, implicaria que o Estado português passasse a reembolsar os cuidados prestados noutros países, no caso de não conseguir dar-lhes resposta em tempo útil nas unidades de saúde nacionais.

O que significaria que um português em lista de espera que ultrapassasse o tempo máximo de resposta garantido em Portugal para uma cirurgia às cataratas ou a varizes, por exemplo, poderia ser operado em Espanha ou noutro país da UE.

Críticas a deixar tudo para definir posteriormente

A ERS considera no parecer que a proposta de lei da tutela “apresenta uma redacção genérica, que pouco acrescenta ao texto original da directiva, remetendo para momento posterior a concretização dos objectivos” comunitários. Como exemplos, a entidade diz que faltam nomear os pontos de contacto nacionais que ficarão à frente deste projecto, a definição de eventuais medidas de restrição ao acesso pelos utentes, a definição de eventuais medidas de restrição ao reembolso de tratamentos e os cuidados sujeitos a autorização prévia por serem caros e muito especializados, avança o Público.

Por outro lado, a entidade diz que a proposta utiliza os mesmos termos da directiva na parte relativa ao indeferimento de pedidos de autorização prévia, esquecendo-se, contudo, de definir quais são os cuidados que apresentam um risco especial para o doente ou aqueles que suscitam “preocupações sérias e específicas quanto ao respeito das normas e orientações em matéria de qualidade dos cuidados e de segurança dos doentes”.

Sem estes pontos esclarecidos, a ERS entende que “fica impossibilitada” qualquer análise “em matéria de acesso dos utentes, da qualidade e da liberdade de escolha dos utentes”. Ainda assim, no parecer há um ponto específico sobre as medidas de restrição ao acesso, já que, apesar de estar prevista a não discriminação pela nacionalidade, a proposta prevê algumas recusas baseadas em “razões imperiosas de interesse geral, quando justificadas pela necessidade de manter um acesso suficiente, permanente, equilibrado e planeado a todos os beneficiários a uma gama equilibrada de tratamentos de elevada qualidade a nível nacional ou a um serviço médico e hospitalar”.

Esta formulação suscita “preocupações” à ERS, que considera que o Ministério da Saúde está a ser muito genérico e a remeter para mais tarde questões fundamentais para perceber se a transcrição para Portugal da directiva vai ou não respeitar os seus objectivos. A ERS propõe, por exemplo, que haja uma lista dos tratamentos em causa, revista periodicamente e feita com a colaboração de diferentes intervenientes no sector da saúde.

Reembolso nas mãos do médico de família pode gerar “discriminação”

No parecer é, ainda, dado especial enfoque ao direito ao reembolso, que dependerá sempre da avaliação prévia feita por um médico de medicina geral e familiar do Serviço Nacional de Saúde ou dos Serviços Regionais de Saúde. A ERS teme que as assimetrias regionais e a forma como os serviços estão organizados façam com que esta forma de trabalhar introduza alguma “discriminação”. Por exemplo, nem todos os portugueses têm médico de família.

Ainda neste ponto, a ERS sublinha que “o espírito da Directiva é de que a autorização prévia constitua a excepção, e não a regra”, considerando que a forma como a proposta está feita para Portugal, exigindo, por exemplo, o planeamento de intervenções que exijam mais do que uma noite de internamento, possam resultar em recusas de reembolsos em situações em que estes pedidos nem deveriam ter sido feitos antecipadamente.

Da mesma forma, a ERS pede mais esclarecimentos sobre o que quer o Ministério da Saúde dizer quando escreve que “podem ser adoptadas, em situações excepcionais e em observância pelo princípio da proporcionalidade na restrição de direitos fundamentais, medidas de restrição ao reembolso das despesas directamente relacionadas com determinado cuidado de saúde prestado noutro Estado-Membro”.

“Também aqui importaria que a proposta de lei tivesse densificado melhor esta matéria para ser possível uma análise sobre se as restrições e impedimentos que se pretendem implementar serão conformes ao espírito da Directiva, designadamente em matéria de defesa e garantia do direito de acesso dos utentes. Não se olvide que, nos termos da Directiva, tais medidas devem limitar-se ao que é necessário e proporcional e não podem constituir um meio de discriminação arbitrária, devendo ser previamente publicitadas. Também aqui se salienta a necessidade de uma melhor concretização, maior rigor e coerência conceptuais”, lê-se no parecer.

Depois, a ERS considera que um utente que recorra a cuidados de saúde transfronteiriços na sequência de situações de agressão, acidentes de viação, laborais ou desportivos não deve ser responsabilizado pelos custos pagos pela terceira parte envolvida, respeitando-se o mesmo que acontece em Portugal: “Sempre que exista um terceiro legal ou contratualmente responsável, seja ele uma entidade seguradora ou um agente responsável pelo facto danoso, os hospitais do SNS têm direito a ser ressarcidos dos custos ou encargos com a prestação de cuidados de saúde aos utentes (assistidos). Mas certo é também que o assistido não pode, nem deve, enquanto utente e beneficiário do SNS, suportar os custos da prestação dos cuidados que lhe tenham sido ministrados”.

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Portugal - “Não sou uma questão administrativa!”

GRAÇA BARBOSA RIBEIRO 

11/10/2013 - 19:15

Desde as 15h de dia 8 que o gabinete do ministro da Educação e Ciência recebe, hora a hora, uma fotografia e uma mensagem de uma criança com necessidades educativas especiais.

Francisco, Daniel, Mara, Eduardo, Gabriel, Ana, Cátia – desde as 15h de dia 8, terça-feira, que, uma a uma, as fotos dos rostos destas e de outras crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) vão caindo na caixa de correio electrónico do chefe de gabinete do ministro da Educação e Ciência (MEC).

Já são 74 e chegarão “pelo menos às cem”, carregando consigo “recados” de “mães e pais desesperados, “que farão tudo para proteger os seus filhos da ameaça de segregação”, promete Sara Martins, do Movimento das Associações de Pais pela Inclusão.

A ideia partiu de uma mãe a que se juntou outra e a seguir outra – seguindo o exemplo de uns, outros pais reagiram com a publicação noFacebook de fotos e de “recados” às afirmações do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, que disse, para contestar a existência de turmas com número excessivo de alunos, que as crianças com NEE estavam inscritas por uma questão administrativa, porque não vão às salas de aula. Por isso os textos que acompanham as fotografias acabam quase sempre da mesma maneira: “Não sou, nem quero ser, uma mera questão administrativa!”

À medida que mais pais contribuíam, alguns elementos do movimento decidiram organizar esta nova forma de manifestação, enviando para o MEC, hora a hora, cada uma das fotos. Já foram publicadas mais de 70 – que figuram também no Facebook – e a organização não terá de parar nas 100, às 18h deste sábado. “Temos mais umas dezenas e continuam a chegar outras”, disse ao PÚBLICO Sara Martins. Frisou que “o facto de os pais estarem a expor os rostos dos seus filhos dá a medida da sua indignação e preocupação”. “Essa exposição nunca será pior, nunca terá resultados mais graves do que aquilo que lhes está a acontecer nas escolas”, afirmou.

O movimento pela Inclusão tem organizado várias iniciativas e participado noutras. David Rodrigues, presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial – Pró-Inclusão, enumerou, na quarta-feira, os problemas.“Há menos professores de Educação Especial nas escolas apesar de haver mais crianças com NEE, por causa do alargamento da escolaridade obrigatória; muitos docentes chegaram às escolas com atraso ou ainda não foram colocados; os funcionários não docentes são em número insuficiente; a contratação de técnicos de terapia da fala ou de fisioterapia só agora foi autorizada; as turmas são maiores do que a lei permite e as crianças são empurradas para actividades específicas, afastadas do ensino regular”, disse.

Há crianças que ainda não puderam ir às escolas. No entanto, os responsáveis pelo movimento têm sublinhado que esse não é o único problema. As preocupações abrangem as crianças que têm défice cognitivo e que há anos eram “fechadas em escolas de ensino especial”. Hoje estão integradas no ensino regular e acompanham, ao longo dos anos, as suas turmas de referência. Não fazem exames e, em vez de um diploma, no fim dos ciclos recebem um certificado das competências adquiridas, que estão definidas nos respectivos Currículos Específicos Individuais (CEI). “Demasiadas destas crianças não têm tido possibilidade de ir às salas de aula, de acompanhar a sua turma, por falta de professores de Educação Especial, mas não vamos parar, não vamos deixar que, aos poucos, este ministério venha a impor a segregação”, disse Sara Martins.

Segundo a Federação Nacional de Professores, este ano lectivo foram colocados menos 25 por cento de docentes com aquela especialização. 

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Portugal - hospitais Transplantes vão contar nos contratos

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“À Espera” em Lisboa para mostrar o que de melhor se faz na transplantação nacional

05/06/2013 - 14:56

A Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT) lançou a terceira fase da campanha “Doar um Rim faz Bem ao Coração”, criada em 2012 com o objectivo principal de esclarecer a população sobre a doação de órgãos em vida, avança comunicado de imprensa.

A exposição “À Espera”, com imagens originais do fotógrafo Rogério Martins que percorreu os principais serviços de transplantação nacionais, imortalizando alguns dos momentos do seu dia-a-dia, chegou aos hospitais de Lisboa. A mostra está disponível para visita no Hospital de Santa Maria, Centro Hospitalar Lisboa Norte, de 31 de Maio a 7 de Junho.

Portugal teve uma queda de 19% no número de transplantes no ano passado, alerta a Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT). Grande parte do problema está na queda do número de dadores, mais acentuada em 2012.

Para inverter esta tendência de decréscimo do número de dadores, a Sociedade Portuguesa de Transplantação, em parceria com o Instituto Português do Sangue e Transplantação, I.P., com o apoio da Novartis, da Abbvie, da Diaverum, da Anadial, da Delta, da GALP e da Fundação EDP, lançou a Campanha “Doar um Rim faz bem ao Coração”, que pretende sensibilizar e esclarecer a população para a possibilidade de ser dador vivo, e dar um órgão a quem mais precisa.

Tendo como ponto de partida o lançamento de um website informativo (www.doaremvida.com) e uma página de Facebook (http://www.facebook.com/pages/doaremvida#!/pages/Doar-em-Vida/), a campanha “Doar um Rim faz bem ao Coração” esteve presente junto dos portugueses ao longo dos últimos meses com acções de rua nas principais cidades do País.

A terceira fase da campanha foi lançada no Dia Mundial do Rim, num evento no Museu da Electricidade, em Lisboa. Uma sessão que celebrou a evolução do programa nacional de transplantação nos últimos 40 anos, os sucessos de então e os sucessos dos dias de hoje, com presença de cirurgiões transplantadores e pessoas que doaram e receberam rins em vida. Depois da sessão, os participantes foram convidados a visitar a exposição “À Espera”, que chega agora aos hospitais de Lisboa.

O transplante de órgãos foi um dos grandes casos de sucesso do Serviço Nacional de Saúde: em 2009, Portugal liderava, a nível mundial, a lista dos países doadores de órgãos, com 31 dadores por milhão de habitantes1, e a realização de 593 transplantes renais. No entanto, os números de 2010 a 2011 inverteram esta tendência e 2012 não foi melhor: os dados preliminares do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) apontam para uma diminuição de 19%1 do número de transplantes realizados no ano passado em Portugal. Foram feitos 681 transplantes em 2012, enquanto em 2011 foram realizados mais de 8302. A diminuição é patente igualmente no número de dadores, representando um decréscimo de 16% comparativamente com o ano anterior.

“A evolução do número dos transplantes em Portugal demonstra que o País tem capacidade e possibilidade de estar na liderança da transplantação mundial, mas não está neste momento a dar a resposta necessária. A queda do número de dadores cadáver, torna fundamental a doação de rim em vida. É imperioso que as pessoas saibam que podem contribuir, e ajudar um amigo ou familiar que precise, é por isso que lançámos esta campanha de âmbito nacional”, explica Fernando Macário, presidente da SPT.

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Doentes raros portugueses têm acesso a 61 dos 63 fármacos órfãos autorizados pela EMA

27/02/2013 - 08:18

Os doentes raros em Portugal têm acesso a 61 dos 63 medicamentos órfãos autorizados pela Agência Europeia do Medicamento, dos quais 23 só podem ser adquiridos através de uma “autorização de utilização especial”, segundo o Infarmed, avança a agência Lusa.

Destes 23 medicamentos, 13 necessitam de uma autorização especial porque, “até à data, não houve interesse por parte dos laboratórios em iniciar a sua comercialização em Portugal e 10 por se encontrarem em fase de avaliação prévia”, explica a Autoridade Nacional do Medicamento numa nota enviada à Lusa.

A autoridade nacional do medicamento refere que “todos os doentes portugueses do Serviço Nacional de Saúde (SNS), têm acesso a 61 dos 63 medicamentos órfãos autorizados pela Agência Europeia do Medicamento, tendo dois sido recusados por “não evidenciarem mais valia terapêutica face aos já existentes no mercado”.

Dados do Infarmed indicam que, entre 2010 e 2012, foram aprovados para aquisição hospitalar 15 medicamentos órfãos, sendo o tempo médio de aprovação de 244 dias.

“Os dados de mercado de consumo de medicamentos em ambiente hospitalar demonstram que existe contínuo acesso aos medicamentos órfãos”, verificado pelo crescimento de 16,8% de despesa efectuada com este tipo de medicamentos em Novembro de 2012, face ao período homólogo de Novembro de 2011.

Para que um medicamento de uso exclusivo hospitalar possa ser adquirido pelas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde é necessária uma avaliação prévia tendo em vista o seu uso generalizado.

“A avaliação prévia é um processo negocial que tem a duração necessária à defesa do interesse dos cidadãos e do SNS”, adianta o Infarmed, assegurando que “o acesso a medicamentos em fase de avaliação prévia não está em causa, nem a sua utilização, sem custos pelo doente”.

Os processos de avaliação prévia referentes a um medicamento só podem ser iniciados após a atribuição da sua Autorização de Introdução no Mercado (AIM).

No entanto, explica o Infarmed, estes processos só se iniciam quando o laboratório farmacêutico formaliza o pedido junto da autoridade nacional do medicamento e não no momento de atribuição de AIM.

“A título de exemplo, e tendo em conta os 10 medicamentos órfãos neste momento em fase de avaliação prévia no Infarmed, o tempo médio entre a atribuição de AIM por parte da EMA e o registo de pedido de avaliação prévia efectuado junto do Infarmed foi de 841 dias”, sublinha.

O Infarmed reitera que, “independentemente da sua condição de comercialização em Portugal ou da fase de avaliação prévia em que se encontra o medicamento, o acesso aos medicamentos órfãos não está em causa, nem a sua utilização sem custos pelo doente”.

Estima-se que em Portugal existam entre 600 e 800 mil pessoas raras, estando actualmente identificadas cerca de sete mil doenças raras.

O Dia Nacional das Doenças Raras assinala-se no dia 28 de Fevereiro.

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Politica na Saúde - Hospital Santa Maria de Lisboa vai ter novo administrador (Fev 2013)

Carlos das Neves Martins é o novo administrador do Hospital Santa Maria

14/02/2013 - 13:48

Carlos das Neves Martins é o novo presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, disse esta quinta-feira à agência Lusa fonte hospitalar.

Carlos das Neves Martins, antigo secretário de Estado da Saúde no governo PSD/CDS-PP do primeiro-ministro Durão Barroso, vai substituir no cargo João Álvaro Correia da Cunha, cujo mandato tinha terminado em Dezembro.

Segundo a mesma fonte, para vogal do conselho de administração do hospital foi escolhido Carlos Costa, professor na Escola Nacional de Saúde Pública, mantendo-se Catarina dos Santos Batuca como enfermeira-directora.

Os restantes vogais serão Manuel Francisco Roque Santos e Maria do Céu Machado, antiga alta comissária da saúde, que ocupará o cargo de directora clínica do HSM.

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Medicamentos dados pelas farmácias hospitalares passam a necessitar de receita electrónica

12/10/2012 - 13:51

A prescrição electrónica de medicamentos dispensados em ambulatório hospitalar passa a ser obrigatória a partir da próxima segunda-feira, como já acontece com as farmácias comunitárias, de acordo com um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, avança a agência Lusa.

O Governo justifica a medida com a necessidade de melhorar e uniformizar os mecanismos de monitorização dos medicamentos dispensados gratuitamente em regime de ambulatório nas farmácias hospitalares, “em situações especiais devidamente regulamentadas”.

O número de doentes abrangidos por estes regimes especiais de dispensa de medicamentos para administração no domicílio aumentou, pelo que aumentou também a despesa com estes medicamentos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Paralelamente, têm sido identificadas, pela Inspecção-geral das Actividades em Saúde e pela Inspecção-geral das Finanças, diversas fragilidades em relação à evidência e disponibilidade de informação que sustentam a concretização da equidade e da promoção da sustentabilidade destes regimes de acesso a medicamentos por parte dos doentes.

Estas alterações justificam ainda, para o Governo, a observância de outras condições como a validação do farmacêutico da receita com obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) e da identificação do utente, através da apresentação do cartão de identificação e do número de utente.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) fica obrigada a apresentar no dia 15 de janeiro de 2013 o primeiro relatório trimestral à tutela, com conhecimento para o Infarmed, contemplando o volume de prescrições realizadas por médico e de dispensas por utente, o volume e valor global por hospital, por região de saúde, e a identificação das situações anómalas, nomeadamente duplicação de prescrição para um mesmo utente em diferentes hospitais.

Este diploma esta sexta-feira publicado produz efeitos a partir de dia 15 de Outubro.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/12-10-12/medicamentos-dados-pelas-farmacias-hospitalares-passam-necess

Governo está empenhado no desenvolvimento e expansão da transplantação

O secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, manifestou esta quinta-feira, em Coimbra, o empenho do Governo na manutenção e desenvolvimento de programas de transplantação em Portugal, avança a agência Lusa.

"O sector público, o Ministério da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde [SNS], está completamente empenhado na manutenção e desenvolvimento, na expansão de programas de transplantação em Portugal", frisou.

Ao intervir na sessão inaugural do XI Congresso Luso-Brasileiro de Transplantação, que decorre até sábado, o membro do Governo disse também que a transplantação é "uma necessidade vital" em Portugal.

Segundo o governante, "em Portugal, tal como noutros países, tem-se verificado uma redução na colheita de órgãos", que atribuiu a factores como a diminuição da mortalidade por desastres e acidentes vasculares cerebrais e o aumento da longevidade, entre outros.

De acordo com Leal da Costa, até Agosto passado tinham sido colhidos 182 órgãos em cadáveres para transplante, menos 90 do que no mesmo período de 2011.

"Temos de optimizar ao máximo a colheita de cadáver em todos os hospitais, não só nos hospitais que fazem transplantação, mas também nos hospitais distritais. Esses potenciais dadores não podem ser perdidos", defendeu, em declarações aos jornalistas à margem da sessão, o presidente da Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT), Fernando Macário.

Embora com carácter suplementar, o médico defendeu também a importância do apoio à transplantação renal a partir de dador vivo

"Quando se tira um doente da diálise e se transplanta, isso vai ficar muito mais barato ao Estado do que mantê-lo em diálise durante vários anos, além da qualidade de vida que lhe confere", sublinhou.

Na sessão, o presidente do Instituto Português do Sangue e Transplantação, Hélder Trindade, disse que vai ser dada prioridade a algumas áreas, uma delas a colheita, estando agendadas reuniões com os gabinetes de coordenação e os coordenadores hospitalares, para "que se tente conseguir as melhores práticas e se consiga aumentar, na medida do possível, a colheita de órgãos".

Na sua intervenção, o membro do Governo realçou também que assegurar a sustentabilidade do SNS "é um desígnio fundamental" e que se está no "bom caminho" para alcançar esse objectivo.

Esta sustentabilidade "não está assegurada, por força de circunstâncias económicas e financeiras não exclusivas de Portugal", adiantou.

"Para que ela seja possível, é necessário de todos nós, e também daqueles que se dedicam à actividade da transplantação, um esforço redobrado para podermos aumentar a eficiência e a segurança de tudo o que estamos fazer", frisou.

Segundo Fernando Leal da Costa, "o ajustamento orçamental obriga a sacrifícios de todos, de magnitude que porventura muitos não imaginavam".

Ao intervir na sessão, o presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, José Medina, disse ser "difícil compreender" que no seu país tenha sido aprovado recentemente um pacote de medidas de estímulo ao consumo e na Europa estejam a ser aplicadas fórmulas para o travar.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/04-10-12/governo-esta-empenhado-no-desenvolvimento-e-expansao-da-trans

Portugal Utentes consideram parecer do Conselho Nacional de Ética “insólito”

28/09/2012 - 07:47

NA continuaçao da noticia http://transplantes-pulmonares.blogspot.pt/2012/09/portugal-transplantes-conselho-de-etica.html
O Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde considerou esta quinta-feira uma "clara atitude de desumanidade" o parecer "insólito" do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, sugerindo que a instituição mude o nome para "Ciências da Morte". Avança a agência Lusa.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera, num parecer tornado público esta quinta-feira, que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma "justa e equilibrada distribuição dos recursos".

Em comunicado enviado às redacções, o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS) considera que, "numa altura em que a investigação, num esforço a todos os títulos notável, procura todos os dias novos medicamentos para as patologias referidas, vem agora o CNECV dar conhecimento do seu insólito parecer, o qual, para além de distinguir portugueses de primeira e de segunda, constitui uma clara atitude de desumanidade".

"Sobre o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), hoje tornado público, parece-nos que a sigla desta instituição deveria mudar para Ciências da Morte, ao recomendar o racionamento do acesso a tratamentos mais caros para utentes com cancro, sida e doenças reumáticas", sugere.

O MUSS "reprova veementemente" o parecer do CNECV "pois não é a nivelar por baixo (mais barato) que se beneficia o utente".

"Uma gestão criteriosa do SNS vem sendo reclamada há muito tempo pelo MUSS, na consciência plena da existência de desperdícios e falta de investimento na área. No entanto, colocar em causa o legítimo acesso dos utentes aos cuidados médicos, por muito onerosos que sejam, não pode ser admissível, até porque também colocaria em causa a prática deontológica dos profissionais médicos", enfatiza.

A notícia do parecer foi esta quinta-feira de manhã avançada pela Antena 1, que adiantava que o conselho defendia que o Ministério da Saúde "pode e deve racionar" o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas.

No parecer, os conselheiros indicam que "há uma dimensão ética no racionamento dos cuidados de saúde" e que, quando esse racionamento exista, deve ser tornado transparente aos cidadãos e profissionais de saúde.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/28-09-12/utentes-consideram-parecer-do-conselho-nacional-de-etica-inso

Portugal - Taxas moderadoras: oposição vai questionar ministro

04/04/2012 - 09:11

Os partidos da oposição vão questionar quarta-feira o ministro da Saúde sobre a cobrança de taxas moderadoras a doentes com fibrose quística, uma doença crónica que o PSD garante estar abrangida pela isenção, mas que os hospitais ignoram, avança a agência Lusa.

A Associação Portuguesa de Fibrose Quística (APFQ) foi esta terça-feira recebida pelos vários grupos parlamentares para exigir a isenção de pagamento de taxas moderadoras, à semelhança do que acontece com outras doenças crónicas.

Salientando que, antes da alteração das taxas moderadores, os portadores de fibrose quística estavam isentos, a APFQ alerta que o não isentar menos de 300 pessoas, acaba por acarretar gastos acumulados a médio e longo prazo muito superiores para o Serviço Nacional de Saúde.

Em declarações à Lusa, o presidente da APFQ, Amândio Ferreira, afirmou que PS, PCP e BE garantiram que irão questionar o ministro da tutela sobre esta matéria durante a Comissão de Saúde, que decorre quarta-feira de manhã.

O responsável afirmou que o PSD garantiu que a fibrose quística está abrangida pelos cem por cento de isenção.

“O PSD garantiu que a circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) define que todas as doenças crónicas estão isentas e que a especificação das doenças apresentadas de seguida é apenas uma exemplificação e não uma enumeração das que estão abrangidas”, afirmou.

Amândio Ferreira disse que esclareceu então o deputado de que os hospitais estão a cobrar taxa moderadora a estes doentes, instando-os a pagar e a provar depois se realmente estão isentos.

A Fibrose Quística (FQ) é uma doença genética, que afecta perto de 300 pessoas em Portugal, a grande maioria crianças, jovens e jovens adultos.

Trata-se de uma doença caracterizada por uma falência pulmonar progressiva, mas também problemas pancreáticos, hepáticos, intestinais e nas glândulas sudoríparas.

As alterações pulmonares são responsáveis por 90% da morbilidade e mortalidade, já que evoluem frequentemente para insuficiência respiratória.

Estes doentes são obrigados ir a consultas clínicas, a fazer exames de diagnóstico e a fisioterapia frequentes, de forma a apostar na prevenção da deterioração clínica.

Segundo Amêndio Ferreira, os portadores de fibrose quística gastam agora uma média de 140 euros por mês, “só para os tratamentos básicos”, um “valor difícil de suportar e que vai fazer com que os doentes comecem a abandonar tratamentos preventivos que são determinantes para o seu futuro”.

Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/04-04-12/taxas-moderadoras-oposicao-vai-questionar-ministro

NOTICIAS RELACIONADAS: http://transplantes-pulmonares.blogspot.pt/2012/06/carta-aberta-ao-ministro-da-saude-de.html

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Assunto: Carta Aberta ao Ministro da Saúde – Isenções retiradas à FQ para APFQ, ANFQ

Exmos Senhores,

Depois de ter recebido hoje o telefonema da Sra. D. Margarida Mena quero voltar a deixar bem claro que a minha "carta aberta" é pessoal e APENAS como paciente de FQ e Transplantada Pulmonar.

Não estou ligada a nenhum partido, nem ao bloco de esquerda, nem a nada.

Fiz esta carta na consciência de que algo deveria ser feito, na perspectiva dos pacientes de FQ e tão só. Também na nossa perspectiva, as duas associações deveriam unir esforços e é lamentável que assim não seja, ao fim de tantos anos.

No fim do telefonema a Sra. D. Margarida Mena, tendo percebido que não estou ligada a nenhum partido, acabou por me dizer que até tinha feito bem porque e usando as suas palavras "eles nem sabem o que é a FQ".

Assim, fico agradecida e espero receber boas novas da vossa parte relativamente ao assunto das isenções que foram retiradas à FQ.

Atentamente,
Sandra Campos

(11.06.2012)

Tratamento de doentes na área da genética no estrangeiro feito sem deslocação

01/06/2012 - 08:58

A Direcção Geral de Saúde (DGS) esclareceu esta quinta-feira que o tratamento de 353 doentes na área da genética médica, com recurso a instituições estrangeiras, não implicou a deslocação destes pacientes, mas sim do seu material biológico, avança a agência Lusa. De acordo com o relatório sobre o movimento de assistência médica no estrangeiro, elaborado pelo Departamento da Qualidade na Saúde da DGS e que a Lusa teve acesso, em 2011 foram referenciados para tratamento no estrangeiro 606 doentes. As especialidades de genética médica e biologia clínica (58 por cento), pneumologia (11%), oftalmologia (nove por cento) e ginecologia/obstetrícia (quatro por cento), representaram 82% destes doentes referenciados para tratamento no estrangeiro. O documento indica que, neste período, foram encaminhados para o estrangeiro 353 doentes na área da genética médica, nomeadamente doentes com diagnóstico provável ou confirmado de doença rara ou raríssima. O objectivo desta assistência no estrangeiro foi a realização de exames laboratoriais e exames moleculares, no quadro do diagnóstico ou confirmação diagnóstica de doença genéticas. Alexandre Diniz, director do Departamento de Qualidade da DGS, explicou à Lusa que o tratamento destes 353 doentes não incluiu a sua deslocação, mas sim o envio de produtos biológicos para análise em países como Alemanha, Holanda, França e Reino Unido. A deslocação de doentes registou-se na área da pneumologia, tendo sido transferidos 69 doentes, com doenças como fibrose quistica e fibrose pulmonar, para transplante pulmonar, nomeadamente no Hospital Juan Canalejo, em Espanha. Para o Hôpital Jules Gonin, na Suíça, foram transferidos 52 doentes na área da oftalmologia, com situações clínicas como retinoblastoma e melanoma da coroideia (tumores oculares), para a realização de radioterapia de forma externa localizada com feixe de protões (Cyclotron). O SNS assegurou ainda o tratamento na área da ginecologia e obstetrícia a 23 doentes, com síndrome de transfusão feto-fetal. Estes doentes receberam tratamento intrauterino com laser no King’s College Hospital (Reino Unido) e no Hospital Clinic (Barcelona). A assistência médica de alta especialização em qualquer país estrangeiro está prevista na lei desde 1992, cabendo a decisão final ao director-geral da Saúde, após consulta de fundamentação clínica. Os beneficiários têm o direito ao pagamento integral das despesas resultantes da prestação da assistência médica e os gastos com alojamento, alimentação e transporte, bem como o reembolso das despesas com carácter excepcional nos casos em que devido à urgência de tratamento ou intervenção o doente se deslocou ao estrangeiro antes do pedido formulado. Em 2011, o custo do SNS com estes tratamentos foi de 5.480 mil euros. Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/saude/01-06-12/tratamento-de-doentes-na-area-da-genetica-no-estrangeiro-feito-sem-desloc

Mais de 600 doentes portugueses tratados no estrangeiro em 2011

31/05/2012 - 10:30

Mais de 600 doentes portugueses receberam no ano passado assistência médica altamente especializada no estrangeiro, que custou quase 5,5 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo dados oficiais, citados pela agência Lusa. De acordo com o relatório sobre o movimento de assistência médica no estrangeiro, elaborado pelo Departamento da Qualidade na Saúde da Direcção-geral da Saúde (DGS) e a que a Lusa teve acesso, em 2011 foram referenciados para tratamento no estrangeiro 606 doentes. As especialidades de genética médica e biologia clínica (58%), pneumologia (11%), oftalmologia (9%) e ginecologia/obstetrícia (4%), representaram 82% destes doentes referenciados para tratamento no estrangeiro. O documento indica que neste período foram encaminhados para o estrangeiro 353 doentes na área da genética médica, nomeadamente doentes com diagnóstico provável ou confirmado com doença rara ou raríssima. O objectivo desta assistência no estrangeiro foi a realização de exames laboratoriais e exames moleculares, no quadro do diagnóstico ou confirmação diagnóstica de doença genéticas. Estes doentes foram assistidos em vários países de destino, como Alemanha, Holanda, França e Reino Unido. Na área da pneumologia foram transferidos 69 doentes, com doenças como fibrose quistica e fibrose pulmonar, para transplante pulmonar, nomeadamente no Hospital Juan Canalejo, em Espanha. Para o Hôpital Jules Gonin, na Suíça, foram transferidos 52 doentes na área da oftalmologia, com situações clínicas como retinoblastoma e melanoma da coroideia (tumores oculares), para a realização de radioterapia de forma externa localizada com feixe de protões (Cyclotron). O SNS assegurou ainda o tratamento na área da ginecologia e obstetrícia a 23 doentes com síndrome de transfusão feto-fetal. Estes doentes receberam tratamento intrauterino com laser no King’s College Hospital (Reino Unido) e no Hospital Clinic (Barcelona). A assistência médica de alta especialização em qualquer país estrangeiro está prevista na lei desde 1992, cabendo a decisão final ao director-geral da Saúde, após consulta de fundamentação clínica. Os beneficiários têm o direito ao pagamento integral das despesas resultantes da prestação da assistência médica e dos gastos com alojamento, alimentação e transporte, bem como ao reembolso das despesas com carácter excepcional nos casos em que, devido à urgência de tratamento ou intervenção, o doente se deslocou ao estrangeiro antes do pedido formulado. Em 2011, o custo do SNS com estes tratamentos foi de 5.480 mil euros. Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/saude/31-05-12/mais-de-600-doentes-portugueses-tratados-no-estrangeiro-em-2011

SNS posto em causa pela "agiotagem, o compadrio e a submissão" e não pelas "dificuldades orçamentais"

23/04/2012 - 09:02

O histórico militante socialista António Arnaut defendeu que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é posta em causa pelas “dificuldades orçamentais”, mas pela “agiotagem, o compadrio” e “a submissão” aos grandes grupos económicos, avança a agência Lusa.

“A agiotagem, o compadrio, a submissão aos grandes grupos económicos e a falta de sensibilidade social é que põem em causa a sustentabilidade do SNS e demais conquistas de Abril”, afirmou o fundador do SNS, que falava no sábado, em Penela, durante a homenagem que lhe foi promovida pelo jornal ‘Região do Castelo’, em colaboração com a Câmara de Penela.

Reconhecendo que o país “tem de pagar aos credores”, Arnaut salientou que, no entanto, não se pode "esquecer que os Estado tem outros credores mais legítimos – os seus cidadãos e contribuintes”.

Todos são, de facto, “credores do Estado pelos direitos arduamente conquistados: à saúde, à educação, ao trabalho, à reforma e às outras prestações sociais”, sublinhou.

Portugal vive, “por erros próprios e contaminação da crise internacional, provocada pelos especuladores, um período de grandes dificuldades”.

Mas, defendeu António Arnaut, “só haverá paz social se o sacrifício for equitativamente repartido por todos” e desde que “não haja subterfúgios nem ´offshores´ por onde escapem as grandes fortunas e os magnatas da alta finança”.

Numa mensagem dirigida ao homenageado, publicada no sábado pelo quinzenário ‘Região do Castelo’, o Presidente da República (PR) afirma que “não é possível quantificar a importância do Serviço Nacional de Saúde”.

Graças ao SNS, “milhares de vidas se ganharam, milhões de seres humanos beneficiaram de mais e melhores cuidados de saúde, em condições de justiça e igualdade”, escreve Cavaco Silva, na mensagem.

A justiça “representa, de facto, o pilar essencial do SNS”, sublinha o PR, considerando que, para isso, “pesou a formação jurídica de António Arnaut, mas sobretudo a sua vocação humanista, o seu exemplar empenhamento cívico”.

Poucas reformas existem em Portugal “tão ligadas ao nome de uma pessoa”, salienta ainda o PR, reconhecendo que “a ele se deve, sem dúvida, o impulso político decisivo” para que o país “passasse a dispor de um serviço de saúde universal”.

Na homenagem, no pavilhão desportivo de Penela, participaram, Almeida Santos, presidente honorário do PS, António Campos, co-fundador do PS, os presidentes das câmaras de Penela, Coimbra, Castanheira de Pera, Góis e Guarda, o presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Isaías Pádua, o secretário-geral da UGT, João Proença, o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, e o secretário de Estado Paulo Júlio, também, como o homenageado, natural do concelho de Penela.

Barbosa de Melo, Alberto Martins, Strecht Ribeiro, Gomes Canotilho, João Cravinho, Kalidás Barreto, Rui Alarcão, Vital Moreira, Castanheira Neves, Sá Furtado, Garcia Pereira e Arnaldo Matos também estiveram presentes no almoço e sessão de homenagem que se prolongou até ao final da tarde.

Mário Soares, Fernando Lima, Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, e António José Seguro (que se fez representar pelo secretário nacional para a organização do PS, Miguel Laranjeiro), entre outros, também enviaram mensagens.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/23-04-12/sns-posto-em-causa-pela-agiotagem-o-compadrio-e-submissao-e-n

Portugal - Estado paga cuidados de saúde fora do país a partir de Outubro de 2013

  Falta apenas um ano e meio, mas a maior parte dos portugueses desconhece que vai passar a poder aceder a cuidados de saúde nos outros países da União Europeia (UE), em unidades públicas ou privadas, a partir de Outubro de 2013. É para antecipar os riscos e perspectivar as oportunidades que decorrem da mobilidade transfronteiriça de doentes na UE que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) organiza esta sexta-feira, no Porto, uma conferência, depois de ter apresentado um estudo preliminar sobre esta matéria, avança o jornal Público.

Aprovada em Março de 2011, a Directiva 2011/24/UE — a ser transposta pelos Estados-membros até 25 de Outubro de 2013 — assegura a mobilidade dos doentes relativamente a cuidados de saúde programados, desde cirurgias a consultas, tratamentos e exames. Na prática, isto significa que o Estado português passará a ter de pagar os cuidados prestados noutros países, no caso de não conseguir dar-lhes resposta em tempo útil. Ou seja, um português em lista de espera que ultrapasse o tempo máximo de resposta garantido em Portugal para uma cirurgia a uma catarata, por exemplo, pode ser operado em Espanha ou noutro país comunitário. Mas há condicionantes: apenas será reembolsado mais tarde (no valor da tabela do país de origem) e suportará os custos do transporte e estadia. Condições que, à partida, permitem antecipar que o novo modelo vai beneficiar sobretudo os cidadãos com maior capacidade financeira e informação, escreve o Público.

“As pessoas não têm consciência do que pode acontecer. [A aplicação da directiva] pode representar uma enorme turbulência para o sistema de saúde português. E a turbulência tem riscos e oportunidades, que devemos antecipar. Não podemos esperar por 2013 e depois verificar que há centenas ou mesmo milhares de portugueses a procurar cuidados de saúde no exterior ou o inverso”, explica o presidente da ERS, Jorge Simões, lembrando que cada Estado-membro deve fazer “o trabalho de casa, de modo a que não haja grandes surpresas”.

Este novo modelo pode pôr em risco a sustentabilidade do SNS?

“Esse risco existe se não houver um estudo, se não pensarmos nos pontos de fragilidade”, admite Jorge Simões ao Público, que lembra, porém, que a directiva permite “escapatórias”, ao prever que os países concedam autorização prévia (nos casos de internamento de mais de uma noite e tratamentos altamente especializados e onerosos).

“Há várias áreas em que supostamente vamos conseguir atrair cidadãos de outros Estados-membros”, acredita o presidente da ERS, que dá o exemplo da cirurgia cardíaca. Agora, o inverso — a saída de portugueses para tratamento no estrangeiro — também é previsível, “porque temos listas de espera com uma dimensão considerável”, frisa.

No estudo preliminar feito em 2011 pela ERS, os cálculos feitos a partir de dados da Comissão Europeia (CE) indicavam que o aumento de circulação de doentes poderia render a Portugal 1,18 milhões de euros. De acordo com a CE, em 2008 havia cerca de 7,8 milhões de pessoas em lista de espera e, dessas, 10% estariam disponíveis para receber cuidados de saúde fora do país. Portugal, à data com 80 mil utentes em lista de espera, gastaria 320 mil euros, a que se juntariam 3,3 milhões de euros para as despesas de aplicação e monitorização da directiva e mais 1,3 milhões para a criação de pontos de contacto nacionais e actividades informativas.

Mas estes dados precisam de ser actualizados e enquadrados e é isso mesmo que vai ser feito esta sexta-feira na conferência que a ERS organiza na Fundação Engenheiro António de Almeida, no Porto.


Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/20-04-12/estado-paga-cuidados-de-saude-fora-do-pais-partir-de-outubro-