Portugal - Proibição de Fumar em todos os locais públicos fechados para Maio 2014

“Sabemos que a principal fonte que polui o ar interior que respiramos é o fumo do tabaco, quer por aqueles que fumam, quer por aqueles que acabam por inalar o fumo dos outros”, disse o director-geral da Saúde

A revisão da Lei do Tabaco vai avançar em Maio e prevê a proibição de fumar em todos os locais públicos fechados. A informação foi avançada à RTP por Francisco George.
“Sabemos que a principal fonte que polui o ar interior que respiramos é o fumo do tabaco, quer por aqueles que fumam, quer por aqueles que acabam por inalar o fumo dos outros”, disse o director-geral da Saúde.
Falando aos jornalistas no final da conferência "A integração da qualidade do ar interior e da eficiência energética em edifícios", organizada pela Ordem dos Engenheiros, o responsável referiu estimativas a apontar para que 80% do tempo diário dos portugueses é passado a respirar ar interior.
Francisco George defendeu regras mais exigentes na qualidade do ar interior dos edifícios, pois os poluentes, principalmente o tabaco, são causa de morte prematura antes dos 70 anos e da prevalência de asma nas crianças.
"É absolutamente essencial caminharmos no sentido de revermos a nossa lei para sermos mais exigentes com a qualidade do ar interior que todos respiramos, incluindo as crianças", disse hoje Francisco George.
Dormem, estão em casa, trabalham, estão na escola, na fábrica, no centro comercial ou no cinema, por isso, "a qualidade do ar interior é essencial", afirmou.

Lei do fumo baixou em 2% número de fumadores

25/10/2013 - 08:41

A lei que proíbe fumar em espaços públicos em Portugal ajudou a baixar em dois por cento o número de fumadores em Portugal, mas o número de adolescentes e jovens portuguesas a fumar está a aumentar, revelou a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.

Segundo o presidente da SPP, Carlos Cordeiro, a legislação, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2008, veio diminuir a percentagem de fumadores em Portugal, registando-se um abaixamento na ordem dos "2% da população" que deixou de fumar, disse à Lusa o presidente da SPP, no âmbito do 24.º Congresso de Pneumologia, que arranca esta sexta-feira no Algarve.

A legislação sobre restrição de fumar em espaços públicos veio diminuir, sobretudo, a exposição passiva ao fumo do tabaco, com um abaixamento "na ordem dos 25%", acrescentou aquele especialista.

A diminuição da carga tabágica dos fumadores diminuiu, porque as "pessoas não podem fumar permanentemente e em todo o lado (...) e, portanto, os que fumam também fumam menos", concretizou Carlos Cordeiro.

Apesar da diminuição de alguns fumadores em Portugal e de o país ter 21% da população a fumar, enquanto a média europeia é de 28% – com a vizinha Espanha e Grécia a ronda os 40% da população -, a verdade é que as mulheres jovens em Portugal cada vez fumam mais.

"Tem havido um aumento do hábito tabágico na população jovem feminina", alertou o médico pneumologista, explicando que as adolescentes e as mulheres jovens têm, de facto, tendência para fumar mais do que fumavam".

O fenómeno da emancipação feminina que está a levar as mulheres a começarem a fumar mais cedo vai aumentar a "mortalidade da doença pulmonar obstrutiva crónica" (DPOC), que vai aparecer cada vez mais cedo.

A DPOC é uma doença inflamatória das vias aéreas que leva a uma insuficiência respiratória e que provoca a morte, seja por doenças cardíacas, seja com tumor no pulmão.

Antigamente, a doença pulmonar obstrutiva crónica era uma doença do idoso, mas hoje começa a aparecer aos 40 anos e "temos de estar atentos aos sinais de queixas respiratórias nos fumadores logo a partir de 40 anos", porque deve-se "começar o mais cedo possível a tratar" a doença que é evolutiva e incapacitante.

O 24.º Congresso de Pneumologia, que conta com a presença de cerca de 700 especialistas nacionais e internacionais, tem como tema os "Novos caminhos para a Pneumologia em Portugal".

O fórum, que decorre em Albufeira entre sexta-feira e domingo, vai discutir a saúde respiratória nacional e abordar temas como a asma brônquica, a doença pulmonar obstrutiva crónica e o cancro do pulmão.

Portugal aperta ainda mais a lei do tabaco até ao final do ano

10/10/2013 - 14:37

Portugal vai restringir o fumo em espaços públicos antes de avançar com a adopção das novas regras europeias sobre mensagens de alerta de saúde pública ou controlo de substâncias no tabaco, que na terça-feira tiveram luz verde no Parlamento Europeu e agora terão de ser aprovadas no Conselho Europeu, avança o jornal i.

Fonte oficial do Ministério da Saúde disse ao i que a transição da futura da legislação, processo para o qual os estados-membros terão 18 meses, e a revisão da lei de 2007, que o governo já tinha anunciado, são processos autónomos.

Para já, e até ao final do ano, deverá avançar legislação nacional no sentido de restringir o fumo em locais públicos, como restaurantes e bares, até aqui com a possibilidade de terem zonas para fumadores desde que equipadas com aparelhos extractores de fumo. O secretário de Estado Fernando Leal da Costa avançou nos últimos meses algumas das intenções do governo nesta revisão: o objectivo é que a proibição total de fumo em espaços públicos seja gradual, estando previsto um período moratório para que os empresários possam compensar o investimento feito em 2007. A lei nacional deverá seguir os quadros mais restritivos a nível europeu, que só admitem o fumo em instituições psiquiátricas ou ambiente prisional. Por outro lado, prevê-se que esta iniciativa seja acompanhada da comparticipação de medicamentos que ajudem na cessação tabágica. Ideias como a defendida por Paulo Macedo em 2012, numa ida ao parlamento, de que seria proibido fumar em viaturas com crianças a bordo, terão sido postas de parte. Outra proposta avançada foi a redução da oferta de tabaco em máquinas de venda automática.

Segundo confirmou o i, o diploma do governo já foi concluído e será agora enviado aos ministérios, para ser apreciado em Conselho de Ministros até ao fim do ano.

Na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou um pacote de medidas mais amplo no sentido de dissuadir o consumo de tabaco, que está a ser criticado por ter ficado aquém da proposta inicial da Comissão Europeia, que considerou o passo "positivo". Carl Schlyter, do grupo parlamentar Verdes, falou de um dia "vergonhoso para o Parlamento Europeu, porque a maioria de centro-direita fez o que a indústria tabaqueira pedia e votou regras mais brandas". A proposta de directiva na terça-feira aprovada com emendas dos deputados mantém a possibilidade de venda dos cigarros slim e não segue com a ideia de equiparar os cigarros electrónicos a medicamentos, o que tornaria a sua venda mais controlada. Por outro lado, o espaço que a comissão entendia que deveria ser dado aos alertas de saúde nos maços aumenta de uma área de 40% para 65%, mas a meta eram 75%. Os deputados aprovaram a proibição de cigarros com sabor a mentol ou outros como canela, considerados mais atractivos para os jovens, mas não será imediata. Foi estabelecido um prazo de oito anos para saírem do mercado.

A expectativa é que esta nova directiva entre em vigor em 2014.

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Aprovada nova regulamentação para o tabaco na Europa

 

Os deputados votaram a favor de uma diretiva que prevê a proibição dos cigarros 'slim' e de mentol e ainda a proibição da venda de maços de dez unidades.

 

08 Out, 2013, 14:40 / atualizado em 08 Out, 2013, 14:43

O Parlamento Europeu acaba de aprovar uma nova regulamentação para o tabaco, incluindo limites à venda do cigarro eletrónico. Os deputados votaram a favor de uma diretiva que prevê a proibição dos cigarros 'slim' e de mentol e ainda a proibição da venda de maços de dez unidades. Os ingredientes que compõem os produtos de tabaco passam a ser sujeitos a regras mais estritas, prevendo-se a elaboração de uma lista de substâncias autorizadas e proibidas.

 

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Será o cigarro electrónico um medicamento?

07/10/2013 - 09:18

O Parlamento inicia esta semana uma sessão plenária dominada pela revisão da directiva sobre o tabaco. No documento que os eurodeputados irão votar, na terça-feira, está presente a equiparação dos cigarros electrónicos a medicamentos, embora possam ser vendidos fora das farmácias, avança o Correio da Manhã.

Este tipo de produto tem vantagens e desvantagens. Por um lado, apresenta-se como uma alternativa mais segura ao tabaco, sendo que a dose de nicotina fornecida tem um nível de substâncias tóxicas no vapor inferior à do fumo dos cigarros. Porém, os cigarros electrónicos não podem ainda ser considerados completamente seguros, sendo que também podem provocar dependência da nicotina.

Entre as novas normas que vão ser debatidas e votadas está também a proibição dos cigarros "slim" e dos de mentol. Para além destas proibições, o relatório que vai ser votado recomenda ainda que os maços de cigarros, o tabaco de enrolar e o tabaco para cachimbo de água, passem a apresentar advertências de saúde em ambos os lados. Estes avisos deverão abranger 75 por cento da área externa da embalagem, em cada lado.
O tabaco é considerado a principal causa de mortes evitáveis na União Europeia, fazendo cerca de 700 mil vítimas por ano.

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Portugal trava restrições ao tabaco

15/03/2013 - 11:20

A União Europeia (UE) quer uniformizar as regras para o fabrico e venda de tabaco, mas a proposta de directiva europeia foi rejeitada por unanimidade no Parlamento. Portugal é, assim, o 8.º país a chumbar as novas regras, que arriscam mesmo não entrar em vigor no espaço dos 27 países, avança o jornal SOL, no seu site.

Com a preocupação de travar qualquer incentivo aos jovens para que comecem a consumir tabaco, a directiva proíbe uma série de tipos de cigarros, desde os slim aos cigarros mentolados e embalagens inferiores a 40 gramas, para tabaco de enrolar. E propõe que 75% das embalagens sejam cobertas com advertências combinadas (texto e imagem) sobre as substâncias nocivas.

Segundo o parecer aprovado na Comissão parlamentar de Assuntos Europeus, a que o SOL teve acesso, os partidos entenderam que a directiva vai longe demais e imiscui-se em matéria da esfera legislativa dos Estados-membros, sendo que “ignora impactos socioeconómicos negativos não justificados por ganhos de saúde”. A Comissão – que ouviu a Tabaqueira, a Empresa Madeirense de Tabacos e a Fábrica de Tabacos Micalense – considerou ainda que as regras iriam ter “impacto significativo no emprego, concorrência e receitas fiscais”.

A UE propunha também o fim dos produtos de tabaco com aromas distintivos, como sabor a fruta ou a chocolate. Os aditivos associados à energia e vitalidade (cafeína, taurina, etc.) ou os que criam a impressão de que os produtos têm efeitos benéficos para a saúde (vitaminas) também estão na lista, não sendo admitidos aromas em filtros, papéis ou embalagens. As embalagens deviam ser todas paralelepipédicas e com um mínimo de 20 cigarros.
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Fumo passivo aumenta risco de formas graves de demência

Metade da população chinesa está exposta ao fumo do tabaco no dia-a-dia e o país é um dos que possui mais habitantes com demência em todo o mundo, avança o Diário Digital.

Um estudo feito com 6.000 pessoas na China indica que o fumo passivo eleva o risco de sofrer de formas graves de demência.

A exposição ao fumo do cigarro é conhecida por causar doenças respiratórias e cardiovasculares. Mas havia pouca evidência sobre a sua associação com a demência – condição que engloba doenças como a de Alzheimer.

O estudo, publicado no jornal Occupational and Environmental Medicine, envolveu cientistas do King´s College, de Londres, e da Anhui Medical University, da China, além de investigadores dos EUA.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 11% da população mundial está protegida por leis anti-tabaco.

A China é um dos países com maior consumo de tabaco no mundo, com cerca de 350 milhões de fumadores. Desde 2006, o país tem promovido o ambiente livre do tabaco em hospitais, escolas e noutros locais públicos, mas a implementação ainda não é global.

Estudos mostram que cerca de metade da população chinesa está exposta ao fumo do tabaco no dia-a-dia. E o país é um dos que possui o número mais alto de pacientes com demência no mundo.

O médico Ruoling Chen, da King´s College de Londres, e os seus colegas entrevistaram pessoas com mais de 60 anos de comunidades urbanas e rurais de cinco províncias chinesas. Eles descobriram que 10% do grupo tinha formas graves de demência e a associação com a exposição ao tabaco foi significativa.

Segundo o investigador, o aumento do risco de demência grave em fumadores passivos é similar ao de doenças do coração – sugerindo que é preciso tomar medidas preventivas urgentemente, não só na China como noutros países.
fonte

Deixar de fumar (agora) em forma de presente

“Esta abordagem é um convite para voltar a pensar nas vantagens de abandonar o consumo do tabaco, incluindo uma melhor saúde.” 

 A campanha da Comissão Europeia “Os Ex-Fumadores são Imparáveis” lançou uma plataforma que permite oferecer de uma forma personalizada o iCoach, uma ferramenta que visa a interrupção do consumo de tabaco. Ou seja, em conjunto com uma mensagem de encorajamento, qualquer pessoa poderá oferecer àqueles de que mais gosta um URL pessoal exclusivo para aceder ao iCoach.

“Esta abordagem é um convite para voltar a pensar nas vantagens de abandonar o consumo do tabaco, incluindo uma melhor saúde, mais dinheiro e, claro, uma melhor qualidade de vida”, lê-se em comunicado.

Recorde aqui os objectivos da campanha “Os Ex-Fumadores são Imparáveis”.

Fonte Info

Portugal - Estes politicos não ganham vergonha na cara??

CDS trava proibição de fumar em todos os locais públicos

03/01/2013 - 10:47

O CDS volta a apresentar um rotundo “não” a mais uma tentativa do governo de alterar a Lei do Tabaco, avança o jornal i. Há menos de uma semana, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, defendeu que a legislação devia ser revista, para que se acabe de vez com o consumo de tabaco em locais públicos.

Hélder Amaral diz que Leal da Costa voltou a lançar o seu “foguete de fim de ano”, ao retomar o tema após um ano de silêncio, mas a posição do CDS mantém-se irredutível. “Há um grupo de deputados, entre os quais me incluo, que não vêem necessidade de que a lei seja alterada”, se isso não representar mais do que uma limitação do consumo, escreve o i.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, veio esta terça-feira dizer que a redução de 5% no número de consumidores, em cinco anos, é “insuficiente”. Mas o objectivo da lei, explica o deputado centrista – que participou na elaboração do documento – não era reduzir o número de fumadores, mas “a defesa de terceiros face à exposição ao fumo”. E “a lei cumpriu na plenitude a sua função” porque, “hoje, há muito menos gente exposta ao fumo”, garante o vice-presidente da bancada do CDS.

A intenção do governo, anunciada há menos de uma semana por Leal da Costa, é acabar em absoluto com o consumo em novos espaços e dar algum tempo aos que já estão em funcionamento para se adaptarem à nova lei. “Vamos ter de salvaguardar e respeitar esses investimentos [em equipamento de extracção de fumo]. Os que já existem terão um tempo de moratória de oito anos para amortizarem o investimento já feito”, disse o secretário de Estado.

Amaral contrapõe, dizendo que “ou o governo assume que o consumo de tabaco é ilícito, ou não faz qualquer sentido que se intrometa em questões do âmbito das liberdades individuais, que têm de ser protegidas”. O deputado deixa mesmo uma pergunta ao secretário de Estado: “Tendo em conta que a obesidade é actualmente o principal problema de saúde pública, o que vai o governo fazer em relação a isso, lançar uma coima para aplicar a quem coma uma barra de chocolate?”.

O governo ainda não apresentou nenhum texto de revisão da actual lei, o que, a acontecer, só deverá ter lugar depois finalizada a nova directiva europeia sobre a matéria. Para já, as linhas do documento estão ainda a ser estudadas no ministério da Saúde. Mas, se for sujeito à apreciação dos deputados – e tendo em conta a forma como Leal da Costa colocou a questão –, o diploma deverá contar com o voto contra da bancada centrista. “Não me parece que haja condições na maioria para que a lei seja acolhida”, diz Hélder Amaral, que conclui: “O CDS é maioritariamente contra a intromissão do Estado nas liberdades individuais”.
Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/03-01-13/cds-trava-proibicao-de-fumar-em-todos-os-locais-publicos

Portugal Novos restaurantes e cafés sem espaços para fumadores

 Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, considerou que é necessário "criar condições" para que os fumadores que querem deixar de fumar o façam.

Ao nível legislativo, o Governo pretende avançar com uma alteração à lei do tabaco, que está em vigor há quase cinco anos, para reduzir as excepções à proibição de fumar nos espaços públicos.

Os novos restaurantes ou cafés passarão a estar proibidos de criar espaços para fumadores e, os que já existem, terão um período de oito anos para eliminarem essas zonas.

Este período de adaptação é justificado por Leal da Costa com o investimento que alguns estabelecimentos fizeram em equipamentos para cumprir a lei e poder ter zonas de fumadores.
"Vamos ter de salvaguardar e respeitar esses investimentos. Os que já existem terão um tempo de moratória de oito anos para amortizarem o investimento já feito", diz.

Com uma lei que elimina as zonas de fumadores dos espaços públicos, o Ministério da Saúde acredita que ficam salvaguardados os direitos dos fumadores, os clientes dos restaurantes e os seus trabalhadores.

Quanto ao preço do tabaco, Leal da Costa assume que "não é suficientemente" dissuasor, mas reconhece que, sem um preço europeu uniforme, não pode haver uma diferença grande de custos entre os países para evitar o contrabando.

Segundo dados do Ministério, os custos de saúde relacionados com o tabaco representam um encargo anual para o Estado de quase 500 milhões de euros. 

 

Fonte Info

Lei do Tabaco vai mudar Proibido fumar em espaços públicos fechados

Lei do tabaco vai mudar

O director-geral da Saúde admite que a lei do tabaco vai mudar no sentido de proibir o fumo nos espaços públicos fechados, mas realça que não se pode "proibir em excesso", numa referência a locais como entradas de cafés.

A Direcção-geral da Saúde não intervém directamente [na alteração da lei], mas está a preparar um conjunto de informações, de pareceres, que, se forem aplicadas em termos de legislação, podem fazer com que os espaços públicos fechados possam ficar livres de tabaco", admitiu.

No entanto, Francisco George salvaguarda que não serão adoptadas medidas excessivas. "Não estamos em Nova Iorque. Temos de ter em conta a nossa realidade e a nossa cultura e o espaço onde nos integramos, que é o espaço da União Europeia", afirmou, considerando que não podem ser seguidas medidas como proibir o fumo em espaços abertos, como a rua, e que é necessário demonstrar que as medidas propostas são proporcionais aos benefícios adquiridos.

Ou seja, havendo uma limitação da liberdade individual dos fumadores, que deixam de poder fumar em espaços públicos, essa limitação tem de ser proporcionalmente compensada com o benefício para todos, afirmou, sublinhando que esse principio "tem de ser respeitado".

"Estamos mais interessados em assegurar que o ar interior dos espaços públicos fechados seja livre de fumo, na perspectiva de reduzirmos a exposição ao fumo de tabaco, em especial para os não fumadores. Não é aceitável que quem não fuma acabe por fumar os cigarros dos outros e, o Estado, ao identificar este risco, tem de tomar medidas que o reduzam", frisou.

O director-geral da Saúde aponta os ganhos que esta medida trará, sobretudo na redução da mortalidade prematura. Segundo Francisco George, um em cada quatro portugueses não atinge os 70 anos, sendo o tabagismo a principal causa directa ou indirecta dos problemas que antecipam a morte, o que "não pode ser ignorado".

Esta alteração da lei do tabaco estava prevista na própria legislação, que estipulava que no final dos primeiros três anos a DGS devia apresentar um relatório, a fim de ser apreciado se havia ou não necessidade de introduzir alterações.

"Foi esse o trabalho que foi feito. O relatório foi preparado, apresentado no prazo previsto, encontra-se na mesa da Assembleia da República e distribuído para a Comissão Parlamentar de Saúde, a fim de ser analisado", disse.

A prevenção e controlo do tabagismo é alvo de um programa nacional a desenvolver pela DGS e que é considerado "prioritário" para o Ministério da Saúde.
Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/proibido-fumar-em-espacos-publicos-fechados

Estudo do INSA recomenda proibição total do tabaco nos espaços públicos

Nas conclusões o estudo afirma que as alterações previstas na actual lei do tabaco, nomeadamente o reforço dos sistemas de ventilação, não garantem a protecção dos trabalhadores contra o fumo do tabaco

“A actual lei do tabaco não protege os trabalhadores e clientes da exposição a níveis perigosos de contaminantes do fumo de tabaco”, revela um estudo do Departamentos de Genética e de Saúde Ambiental do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). 

Segundo o mesmo documento as medições efectuadas, revelam que as áreas de restaurantes em que se pode fumar estão altamente contaminadas com partículas finas (PM2,5), níveis considerados perigosos para a saúde pela Agência de Protecção Ambiental dos EUA.

Além disso, os empregados não fumadores, expostos nessas áreas, revelaram níveis significativamente mais elevados de cotinina na urina, uma substância resultante da degradação da nicotina no organismo.

Nas conclusões o estudo afirma que as alterações previstas na actual lei do tabaco, nomeadamente o reforço dos sistemas de ventilação, não garantem a protecção dos trabalhadores contra o fumo do tabaco. Sugerem, assim, a revisão urgente da legislação no sentido da proibição total do acto de fumar em espaços públicos.

À semelhança do que aconteceu noutros países, esta medida revelou ser a única forma de proteger a saúde dos trabalhadores e clientes, melhorando efectivamente a qualidade do ar nestes espaços lê-se no documento.

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/estudo-do-insa-recomenda-proibicao-total-do-tabaco-nos-espacos-publicos

Pfizer lança site para profissionais de saúde ajudarem doentes a deixar de fumar

01/06/2011 - 08:29

Com o objectivo de apoiar os profissionais de saúde na gestão dos doentes que procuram deixar de fumar definitivamente, a Pfizer, em colaboração com vários parceiros, entre eles a Sociedade Portuguesa de Pneumologia - Comissão de Tabagismo, a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo - COPTT e a Sociedade Portuguesa de Tabacologia, lançou terça-feira, no Dia Mundial Sem Tabaco, o website “5As – 5 passos para deixar de fumar”, avança comunicado de imprensa.

Dirigido exclusivamente a profissionais de saúde, o www.5as.com.pt disponibiliza dados e formação médica online sobre a Cessação Tabágica, sendo um importante instrumento de trabalho que visa melhorar as competências clínicas na comunicação com os doentes.

Abordar, Aconselhar, Avaliar, Ajudar e Acompanhar são os princípios que estão na base da criação deste website onde é possível encontrar informação relativa à doença (tabagismo e dependência) e a sua abordagem, aspectos teóricos e práticos - incluindo materiais de apoio à consulta - que permitirão aos profissionais de saúde identificar necessidades específicas e melhorar a qualidade de vida e controlo dos doentes.

Com vista a promover a partilha de informação entre os profissionais de saúde, o www.5as.com.pt (com outras designações noutros países), reuniu, até ao momento, um grupo de 15 especialistas europeus que, através do site, poderão aconselhar, prestar esclarecimentos, e aconselhar ferramentas e materiais práticos que possam ser utilizados na comunicação com os doentes fumadores, permitindo que esta seja mais produtiva e eficaz na cessação tabágica. Este grupo de especialistas integra profissionais oriundos de Portugal (4), Espanha (2), Reino Unido (4), França (1), Alemanha (2), Noruega (3) e Suécia (1).

Para além do acesso a um conjunto de directrizes clínicas, informação médica e científica, o www.5as.com.pt permite ainda consultar soluções práticas através de perguntas que reflectem várias situações e cenários comuns, e que poderão ser adaptadas às circunstâncias e perfil de cada doente.

Fonte: http://www.rcmpharma.com/actualidade/industria-farmaceutica/pfizer-lanca-site-para-profissionais-de-saude-ajudarem-doentes-de