Farmacêuticos recusam multar doentes com patologias crónicas

(continuaçao desta noticia colocada no blog: http://transplantes-pulmonares.blogspot.com/2011/01/doentes-vao-pagar-multa-por-desperdicio.html)

A Ordem dos Farmacêuticos não vai colaborar com o Ministério da Saúde para cobrar taxas aos doentes que façam mau uso dos medicamentos disponibilizados gratuitamente pelos hospitais. Em entrevista ao jornal i, o Bastonário dos Farmacêuticos admite que existe um problema na dispensa de medicação aos doentes de ambulatório, mas não concorda com a solução encontrada: "A medida visa a redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e está bem diagnosticada. Só peça por ser tardia. É preciso encontrar uma solução, mas não é esta", adianta Maurício Barbosa.

O Ministério da Saúde está a trabalhar num diploma para multar os doentes que desperdicem ou façam mau uso dos medicamentos distribuídos gratuitamente nas farmácias dos hospitais. A medida vai afectar sobretudo os utentes que tomam medicamentos mais caros - como os portadores de sida, cancro, esclerose múltipla, transplantados renais, doentes de reumatologia ou com doença de khron. "Falamos de medicação altamente dispendiosa, mas não estou a ver que seja cobrado um valor em caso de má utilização. Isto implica que os farmacêuticos passem multas. Não contem connosco", garante o bastonário, que acredita que o Estado devia "potenciar e tirar vantagens da relação de confiança existente entre técnicos e pacientes".

Maurício Barbosa sugere três soluções mais adequadas: mais farmacêuticos e psicólogos clínicos nas unidades hospitalares; toma dos medicamentos com observação directa para doentes que não cumpram as regras; e um melhor trabalho de fiscalização por parte da associação que congrega os hospitais públicos. Para o bastonário, o problema de base é a falta de informação da maior parte dos utentes sobre a necessidade de tomarem a medicação: "Há muitos doentes iliterados. É preciso promover a adesão à terapêutica e não há técnicos suficientes nos hospitais para o fazer. Não há tempo. A grande vitória é que o doente fique consciente da importância da toma", considera.

Além disso, os incumpridores deveriam fazer a toma com observação directa, como já acontece com quem usufrui da substituição narcótica: "Temos uma boa rede de farmácias pelo país, e quem fizer mau uso dos medicamentos deveria tomar a sua medicação em frente ao farmacêutico, nos hospitais ou nas farmácias comunitárias". Sobre a fiscalização, o bastonário recorda que a associação que reúne os hospitais públicos recebe, desde 2007, de cada unidade hospitalar, uma lista anual com as novas entradas de utentes. "Existindo a hipótese de um doente estar registado em vários hospitais, pode levantar a medicação em dois sítios. Mas se a associação fizesse um cruzamento dos dados enviados por cada hospital, o controlo seria mais eficiente. Duvido que isto esteja a ser feito". Maurício Barbosa recorda que "os gastos com medicamentos são a segunda maior despesa dos hospitais, depois dos vencimentos".

Doentes vão pagar multa por desperdício de medicamentos

O Ministério da Saúde prepara-se para cobrar uma taxa aos doentes que fizerem mau uso dos medicamentos disponibilizados gratuitamente pelos hospitais, avança o Diário Económico. Esta medida abrangerá os doentes que levam para casa fármacos fornecidos pelas farmácias dos hospitais e não os tomam ou que, pelo contrário, voltem mais cedo do que o devido à farmácia para pedir mais medicamentos. Em causa estarão sobretudo os medicamentos mais caros, usados, por exemplo, para o tratamento da sida ou do cancro.

A medida do Governo, que deverá avançar já no primeiro trimestre do ano, está inscrita no pacote de consolidação de controlo orçamental para diminuição do défice, aprovado a semana passada em Conselho de Ministros, e junta-se a um conjunto de alterações que visam reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 250 milhões de euros.

A forma como serão identificados os casos de má utilização dos medicamentos e o valor da taxa a cobrar aos doentes ainda não estão definidos, avança o DE.

De acordo com o Ministério da Saúde, “esta medida será alvo de um diploma que está a ser trabalhado e que será divulgado durante o primeiro trimestre de 2011”.

Fonte oficial do Ministério de Ana Jorge justificou ao DE a medida com o facto de existirem “situações em que o doente, depois de lhe ter sido disponibilizado gratuitamente os medicamentos na farmácia do hospital, volta a solicitar medicamentos, apesar de, face à prescrição anterior e ao registo existente, dever ter ainda medicação em seu poder”. Assim sendo, explica o Ministério, “está a ser equacionada a cobrança de um valor aos utentes que manifestamente façam um mau uso ou uso abusivo da dispensa gratuita de medicamentos nas farmácias hospitalares”.

Farmacêuticos duvidam da aplicabilidade da medida

A Ordem dos Farmacêuticos reconhece a existência de má utilização dos medicamentos mas avisa o Governo que os farmacêuticos “não são polícias” e que “não vão assumir a cobrança das multas”.

O bastonário dos farmacêuticos, Maurício Barbosa, acredita que os custos da má utilização de remédios são demasiado caros para “ficarmos de braços cruzados” e dá o exemplo do tratamento de um doente com sida, que custa no mínimo entre 10 a 12mil euros por ano. Contudo, o bastonário defende que “aplicar uma multa aos doentes” não é a melhor resposta ao problema.

Sublinhando que a Ordem não foi chamada a contribuir para a discussão de possíveis soluções, Maurício Barbosa avança, ainda assim, com uma resposta: “As tomas assistidas ou presenciais, seja nos hospitais, nos centros de saúde ou nas farmácias de comunidade poderiam ter maior eficácia em casos de má adesão”.

Os farmacêuticos hospitalares já têm hoje mecanismos de controlo de adesão à terapêutica ou de abuso de medicação, mas, nestes casos, “reportam de imediato ao médico que prescreveu”, explica Maurício Barbosa ao DE.

“Não vejo como é que esta nova medida pode vir a ser operacionalizada”, acrescenta.

Maurício Barbosa lembra que, além dos casos em que os doentes não cumprem a medicação cedida pelos hospitais, desperdiçando remédios, existe ainda um mercado negro de antirretrovirais (usados para tratar os doentes com sida) motivado pelos valores elevados destes medicamentos.

Os medicamentos para o tratamento do cancro, da sida, da esclerose múltipla ou para doentes transplantados renais estão entre os que mais pesam na factura das farmácias hospitalares.

Fonte: http://www.rcmpharma.com/news/11389/15/Doentes-vao-pagar-multa-por-desperdicio-de-medicamentos.html